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Sexta-feira, 21 de Janeiro de 2011 II Série-A — Número 69

XI LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2010-2011)

SUMÁRIO Projectos de lei [n.os 470, 478, 479, 492, 500 e 501/XI (2.ª)]: N.º 470/XI (2.ª) [Fixa em 21,5% a taxa aplicável às maisvalias mobiliárias tributadas em sede de IRS (Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de Novembro)]: — Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças e nota técnica elaborada pelos serviços de apoio.
N.º 478/XI (2.ª) (Redução do pagamento especial por conta em caso de criação líquida de emprego): — Idem.
N.º 479/XI (2.ª) (Redução do pagamento especial por conta em caso de exportações, transmissões intracomunitárias ou reinvestimento): — Idem.
N.º 492/XI (2.ª) (Lei das Ordens Honoríficas Portuguesas): — Parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.
N.º 500/XI (2.ª) — Elevação da povoação de Cruz Quebrada - Dafundo, no concelho de Oeiras, à categoria de vila (apresentado pelo PS).
N.º 501/XI (2.ª) — Cria as equipas escolares multidisciplinares (apresentado pelo BE).
Projectos de resolução [n.os 313, 320, 342, 369 e 370/XI (2.ª)]: N.º 313/XI (2.ª) (Recomenda ao Governo a preservação da autonomia dos teatros nacionais e a sua não fusão): — Informação da Comissão de Ética, Sociedade e Cultura relativa à discussão do diploma ao abrigo do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República.
N.º 320/XI (2.ª) (Recomenda ao Governo a continuidade das obras do metro Mondego em 2011): — Rectificação apresentada pelo BE.
N.º 342/XI (2.ª) (Recomenda ao Governo que assuma, em acordo com a Casa do Douro, o urgente saneamento financeiro desta instituição e viabilize o pagamento dos salários em atraso): — Informação da Comissão de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas relativa à discussão do diploma ao abrigo do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República.
N.º 369/XI (2.ª) — (a) N.º 370/XI (2.ª) — Recomenda ao Governo que tome as medidas necessárias no sentido de garantir a rápida modernização da Linha do Oeste (apresentado pelo CDSPP).
Escrutínio das iniciativas europeias: Proposta de decisão do Conselho relativa à utilização de scanners de segurança nos aeroportos da União Europeia - COM(2010) 311 Final: — Parecer da Comissão de Assuntos Europeus e relatório da Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações.
Livro Verde sobre as opções estratégicas para avançar no sentido de um direito europeu dos contratos para os consumidores e as empresas - COM(2010) 348 Final: — Parecer da Comissão de Assuntos Europeus e relatório da Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Energia.
— Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu, Conselho, Comité Económico e Social Europeu e Comité das Regiões sobre Juventude em Movimento - Uma iniciativa para explorar o potencial dos jovens e garantir um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo na União Europeia - SEC(2010) 1047 e COM(2010) 477 Final: — Parecer da Comissão de Assuntos Europeus e relatório da Comissão de Educação e Ciência.
Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões sobre Iniciativa emblemática no quadro da Estratégia Europa 2020 «União da Inovação» - SEC(2010) 1161 e COM(2010) 546: — Parecer da Comissão de Assuntos Europeus e relatório da Comissão de Educação e Ciência.
(a) Será anunciado oportunamente.