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5 | II Série A - Número: 070 | 22 de Janeiro de 2011

preocupações dos seus subscritores, dada a importância do instrumento de trabalho e o seu papel na funcionalidade do sistema científico e tecnológico nacional.
Assim, nos termos regimentais e constitucionais aplicáveis, a Assembleia da República recomenda ao Governo que:

1 — Continue a assegurar o financiamento das despesas relativas a todo o funcionamento, actualização e manutenção da B-On através do orçamento do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior durante todo o ano de 2011, sem quaisquer encargos para as instituições que usufruem do serviço; 2 — Que, por questões de transparência, boas práticas e capacidade de escrutínio parlamentar e popular, possa fazer constar em verba isolada e destacada o valor desse financiamento, em todos os documentos relativos ao seu orçamento, nomeadamente nos quadros que acompanhem as subsequentes propostas de lei de Orçamento.

Assembleia da República, 20 de Janeiro de 2011 Os Deputados do PCP: Miguel Tiago — Rita Rato — Bernardino Soares — Bruno Dias — Honório Novo — João Ramos — Agostinho Lopes.

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