49 | II Série A - Número: 083 | 10 de Fevereiro de 2011

PROJECTO DE RESOLUÇÃO N.º 388/XI (2.ª) RECOMENDA AO GOVERNO A MANUTENÇÃO DO SERVIÇO REGIONAL FERROVIÁRIO NO RAMAL DE CÁCERES

Na sequência de orientações do Ministério da tutela para cumprimento das medidas restritivas de cortes no investimento público e no défice público, incluídas no Orçamento do Estado para 2011 e no Programa de Estabilidade e Crescimento, a CP suprimiu, a partir de 1 de Fevereiro, o serviço regional de transporte ferroviário no ramal de Cáceres.
O mesmo aconteceu na Linha de Leixões, e o mesmo estava anunciado para os ramais de Setil/Coruche e Beja/Funcheira. Igualmente, em muitos outros serviços de transporte regional e nacional, suburbano e intercidades, a CP anunciou ir proceder a diversos cortes na oferta, cujo resultado final vai acabar por ser o mesmo que tem sucedido nos últimos anos com a CP: a perda de passageiros.
Com aquela decisão, a CP encerrou a ligação regional entre Torre das Vargens e Marvão/Beirã, num total de 81,5 km, num ramal cuja ligação transfronteiriça até Cáceres já há muito tinha sido encerrada. Segundo a empresa, a supressão deste serviço prende-se com o objectivo de ajustar a oferta à procura.
Mas a verdade é que foi a própria CP que reduziu anteriormente a sua oferta, passando a propor aos passageiros horários desajustados e pouco úteis para poder realizar uma viagem de ida e volta, no mesmo dia, entre Beirã/Marvão e Lisboa, em função do facto de não ser mais possível articular, em horário compatível, um transbordo ferroviário entre Entroncamento/Lisboa e volta.
O ramal de Cáceres era visto pelas populações como um factor de desenvolvimento e de promoção do turismo na região. Aliás, a própria CP apresenta, no documento ―A Bordo do Comboio Regional – 9 linhas para descobrir Portugal‖, a Linha do Leste e o Ramal de Cáceres como um destino turístico importante que o comboio regional iria dinamizar e que, com o encerramento do ramal de Cáceres, deixa cair.
Esta, é uma linha com história. A construção do ramal de Cáceres iniciou-se em 1878, e a primeira circulação ocorreu a 6 de Junho de 1880 para permitir o transporte de fosfatos das minas de Cáceres até ao Porto de Lisboa. Com os anos, esta linha tornou-se uma alternativa mais rápida e mais curta entre as capitais de Portugal e Espanha, muito embora tivesse tido, na sua génese, um cariz maior no transporte de mercadorias do que de passageiros. Apesar disso, vários serviços internacionais de passageiros com ligação a Madrid circularam pelo ramal, como sejam o TER Lisboa Expresso, o Talgo Luís de Camões e o Lusitânia Expresso.
Assim, as populações do Nordeste Alentejano, nomeadamente dos Municípios de Marvão, Castelo de Vide, Nisa, Crato e Alter do Chão, deixaram de ter uma alternativa ferroviária numa região com reduzidas acessibilidades. São cerca de 21 900 pessoas que ficam mais isoladas numa região do interior do País, que já está desertificada e que, após o encerramento do ramal, será ainda mais sacrificada.
Como se sabe, os serviços públicos e, em particular, os transportes colectivos, têm um forte impacto na fixação das populações no interior do país, podendo servir como alavanca no combate às enormes assimetrias regionais e na promoção da coesão social e territorial.
Também a economia local irá sofrer gravemente com o encerramento do Ramal, o que, no actual contexto de grave crise económica e social que atravessamos, agrava o desemprego de trabalhadores afectados pelo encerramento de estações, dificulta a acessibilidade das populações aos seus locais de trabalho e acaba com o serviço turístico que a própria CP anunciava na sua página da Internet.
As viagens de comboio oferecem evidentes vantagens ecológicas face ao transporte rodoviário. Segundo os dados da CP, os custos médios de transporte por pessoa em 1000 km são de 76€ pelo automóvel e 22,9€ no comboio. É também reconhecido que o transporte ferroviário emite muito menos toneladas de dióxido de carbono quando comparado com o transporte rodoviário, ou seja, os comboios são promotores de uma política de mobilidade sustentável, que deveria ser apoiada e praticada.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que: 1. Seja revogada a medida de supressão dos serviços regionais da CP no ramal de Cáceres; 2. A CP invista no melhoramento do ramal de Cáceres, nomeadamente adequando os horários à realidade