Página 1
Sábado, 12 de Fevereiro de 2011 II Série-A — Número 85
XI LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2010-2011)
SUMÁRIO Resoluções: — Definição das funções, carreira e condições de exercício dos agentes da polícia municipal.
— Pela requalificação da linha ferroviária do Oeste e sua inclusão no plano de investimentos da REFER para о ano de 2011.
— Recomenda ao Governo que tome as medidas necessárias no sentido de garantir a rápida modernização da linha ferroviária do Oeste.
— Pela requalificação e modernização da infra-estrutura e pela introdução de um serviço de qualidade na linha ferroviária do Oeste.
— Recomenda ao Governo que regule o exercício da profissão de podologista.
— Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República Oriental do Uruguai sobre cooperação no domínio da defesa, assinado em Lisboa, a 20 de Setembro de 2007.
Página 2
2 | II Série A - Número: 085 | 12 de Fevereiro de 2011
RESOLUÇÃO
DEFINIÇÃO DAS FUNÇÕES, CARREIRAS E CONDIÇÕES DE EXERCÍCIO DOS AGENTES DE POLÍCIA MUNICIPAL
Página 3
3 | II Série A - Número: 085 | 12 de Fevereiro de 2011
Consultar Diário Original
Página 4
4 | II Série A - Número: 085 | 12 de Fevereiro de 2011
PELA REQUALIFICAÇÃO DA LINHA FERROVIÁRIA DO OESTE E SUA INCLUSÃO NO PLANO DE INVESTIMENTOS D REFER P R О NO DE 2011 RESOLUÇÃO
Página 5
5 | II Série A - Número: 085 | 12 de Fevereiro de 2011
Consultar Diário Original
Página 6
6 | II Série A - Número: 085 | 12 de Fevereiro de 2011
PELA REQUALIFICAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA E PELA INTRODUÇÃO DE UM SERVIÇO DE QUALIDADE NA LINHA FERROVIÁRIA DO OESTE RESOLUÇÃO
Página 7
7 | II Série A - Número: 085 | 12 de Fevereiro de 2011
Consultar Diário Original
Página 8
8 | II Série A - Número: 085 | 12 de Fevereiro de 2011
RESOLUÇÃO II SÉRIE-A — NÚMERO 85
_____________________________________________________________________________________________________________
8
Consultar Diário Original
Página 9
9 | II Série A - Número: 085 | 12 de Fevereiro de 2011
Consultar Diário Original
Página 10
10 | II Série A - Número: 085 | 12 de Fevereiro de 2011
Consultar Diário Original
Página 11
11 | II Série A - Número: 085 | 12 de Fevereiro de 2011
Consultar Diário Original
Página 12
12 | II Série A - Número: 085 | 12 de Fevereiro de 2011
Consultar Diário Original
Página 13
13 | II Série A - Número: 085 | 12 de Fevereiro de 2011
Consultar Diário Original
Página 14
14 | II Série A - Número: 085 | 12 de Fevereiro de 2011
Consultar Diário Original
Página 15
15 | II Série A - Número: 085 | 12 de Fevereiro de 2011
A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual. Consultar Diário Original