45 | II Série A - Número: 105 | 16 de Março de 2011

PROJECTO DE RESOLUÇÃO N.º 449/XI (2.ª) PREÇOS DA ENERGIA COMPATÍVEIS COM O PODER DE COMPRA DOS PORTUGUESES E A PRODUTIVIDADE DA ECONOMIA NACIONAL

1. A energia constitui um factor fundamental para o bem-estar dos cidadãos e para a competitividade das empresas. No entanto os portugueses continuam a confrontar-se com a escalada de preços dos combustíveis, da electricidade e do gás natural. Preços totalmente incompatíveis com o poder de compra da generalidade dos portugueses, neste período de crise (flagelados pela contenção e cortes salariais, congelamento de pensões e insuficientes actualizações das mais baixas, elevado desemprego). Preços que afectam brutalmente a competitividade (externa e interna) das empresas portuguesas dos sectores produtivos e dos transportes.
As subidas de preços dos principais bens energéticos para 2011, anunciados ou já concretizados, são inaceitáveis. Os aumentos de preços da electricidade, do gás natural (GN) e dos preços, novamente a bater recordes, da gasolina e do gasóleo, ultrapassam em geral largamente os valores previstos para a taxa de inflação (segundo o OE/2011, 2,2%, segundo o Banco de Portugal, 2,7%). Constituem um novo golpe no poder de compra dos portugueses e acentuam a vulnerabilidade competitiva dos sectores produtivos e das empresas.
Com a justificação da subida e instabilidade dos preços do petróleo (Brent), ajudados pela subida do IVA em 2 pontos percentuais (decisão do OE/2011 do PS e PSD) e o fim da isenção fiscal no biodiesel, a gasolina e o gasóleo ultrapassam os altíssimos preços de 2008! O GPL, combustível cujo uso devia ser incentivado, entre Fevereiro de 2010 e Fevereiro de 2011 tinha subido 21,6%! O gás de garrafa (propano e butano), o gás doméstico de milhares de famílias pobres, no interior e freguesias rurais, subiu, segundo dados da Direcção Geral da Energia e Geologia, entre Dezembro de 2009 e Dezembro de 2010, 29,3%.
2. Os referidos preços da energia em curso ou previstos para Portugal são, particularmente no que respeita aos combustíveis líquidos, dos mais elevados entre os países da União Europeia, sendo mesmo, em geral, superiores à média dos preços comunitários em euros e antes de impostos/taxas. Se a divulgação desses preços fosse feita exprimindo os valores em PPC — Paridades de Poder de Compra, os preços relativos da energia em Portugal ainda seriam mais elevados.
(i) Os preços dos combustíveis sem impostos em Portugal foram superiores, em todos os meses de 2010, aos preços mçdios da União Europeia. E foram superiores, em mçdia, na gasolina 95 em +4,4% (+0,023€/litro) e no gasóleo em +6,7% (+0,037€/litro). Se a análise for feita por países, conclui-se que, também em todos os meses, e em relação à gasolina 95, o preço sem impostos em Portugal foi superior, em média, ao de 22 dos 27 países da União Europeia e, relativamente ao gasóleo, foi superior a 23 dos 27 países da União Europeia, sendo a diferença, em relação a muitos países, ainda maior do que a referida.
(ii) As tarifas da energia eléctrica (e também no GN) em Portugal, têm valores com um posicionamento muito variável consoante o escalão de consumo, penalizando os escalões inferiores/menores consumidores e premiando os escalões superiores/maiores consumidores, uma consequência da privatização dos operadores, que substituiu a lógica de utente pela lógica de cliente! Por exemplo, no escalão Da, o ―social‖ (agora substituído pela tarifa social), apenas a Alemanha, a Holanda, a Suécia têm tarifas mais altas. No escalão De, o dos ―mais ricos‖, já se verifica que as tarifas portuguesas são das mais baixas.

Segundo os valores do Eurostat, no primeiro Semestre de 2010, as tarifas em Portugal do escalão Dc (o escalão usado pelo Eurostat nos relatórios e onde está 37% do consumo doméstico) sem taxas, eram mais altas em 14 países e mais baixas em 9, (não há valores em 3). Com taxas, as tarifas estão, entre nós, colocadas a ―meio da tabela‖ entre os 27 países, havendo 10 que têm tarifas mais altas, e entre esses estão a Espanha e 16 com tarifas mais baixas. Elas representaram 94,5% do preço médio da UE27 e 91,7% das tarifas de Espanha. Se exprimirmos as tarifas em PPC, a situação altera-se significativamente: as nossas tarifas passam a representar 121% da média da EU27 e iguais às de Espanha! (Registe-se que bem recentemente, responsáveis da EDP tentaram pôr em causa a comparação de preços em PPC, considerando não ser adequado, ―uma vez que o sector elçctrico ç um sector de capital intensivo, com custos de capital fortemente dependente dos custos de combustíveis (fuel, carvão, gás) com preços fixados