46 | II Série A - Número: 105 | 16 de Março de 2011

internacionalmente‖. Mas a entidade estatística da União Europeia, não partilha felizmente dessa tese, como se pode verificar nos Relatórios do Eurostat, Data in focus 46/2010 para a electricidade e 47/2010 para o GN).
Para o sector industrial, o mesmo Relatório do Eurostat, usando o escalão Ic, mostra que as tarifas sem taxas são mais altas em 12 países e mais baixas em 10, (não há valores em 4). Com taxas, as tarifas portuguesas são 90,2% da média da UE27 e 80,1% da tarifa de Espanha.
Mas nestas comparações, há que fazer uma ressalva importante (que o Eurostat não tem em conta). Aos valores referidos para as tarifas em Portugal, há que acrescentar a repercussão do défice tarifário (cerca de 1700 milhões de euros em fins de 2010), que em tese (do Governo e ERSE) representam custos cuja inclusão na tarifa foi adiada, mas que será suportada pelos consumidores, através de inclusão nas futuras tarifas! (iii) As tarifas do GN, sem taxas, para os consumidores domésticos, segundo o Relatório referido do Eurostat para o 1.º Semestre de 2010, entre 24 países da UE27 (3 não tem dados), apenas a Suécia tem um valor maior que Portugal. Com taxas, a nossa tarifa foi 134,1% da média da UE27 e 111,9% da tarifa de Espanha! Expressas em PPC, a nossa passa a ser 134,5% da média da UE27 e 120,8% da de Espanha.
Para os consumidores industriais, na UE27 e tarifas sem taxas, há 15 países com tarifas mais altas que Portugal e 6 com tarifas inferiores (não há valores para 5). Com taxas, a nossa tarifa foi 90,3% da média da UE27 e 99,0% da de Espanha.
(Mais uma vez estes valores médios, referem-se a determinados escalões de consumo. Escalão D2 para consumidores domésticos com consumo anual entre 20 e 200 GJ e Escalão 13 para consumidores industriais com consumo anual entre 10 000 e 100 000 GJ, pelo que devem ser lidos com cuidado).
3. É possível ter preços mais baixos? Ou tais preços são os necessários para assegurar a viabilidade económica e financeira das principais empresas do sector energético, assegurando: os seus custos operacionais, inclusive a remuneração razoável dos seus trabalhadores, a remuneração dos capitais investidos (assegurando custos financeiros e o pagamento de dividendos) e ainda, a capitalização necessária para novos investimentos? Os fabulosos lucros apresentados ao longo dos últimos anos pelas principais empresas, mostram que há nos resultados obtidos uma desproporção evidente face aos valores médios dos rendimentos do capital em Portugal.
Quer pela exploração das posições monopolistas/oligopolistas com que intervêm no mercado nacional, quer no caso de preços regulados, como sucede em parte dos mercados de energia eléctrica e do gás natural, pelos mecanismos de fixação dos preços e custos do uso das redes de transporte pela entidade reguladora (ERSE), são-lhes proporcionados/garantidos preços, que asseguram elevados sobrelucros.
A GALP obteve em 2010, 611 milhões de euros de lucros antes de impostos e interesses minoritários (mais 159 milhões de euros do que em 2009, ou seja mais 35,5%), e entre 2005 e 2009 (3 487,4 milhões de euros).
A EDP obteve 1662 milhões de euros de lucros antes de impostos (mais 94 milhões de euros do que em 2009, ou seja mais 6,0%), e entre 2005 e 2009 (6 887,5 milhões de euros). A REN obteve de lucros antes de impostos em 2010, 123,2 milhões de euros e entre 2005 e 2009 (1254,8 milhões de euros). A recusa das entidades reguladoras, Autoridade da Concorrência (AdC) e Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) na realização de um estudo aprofundado dos resultados dessas empresas, demonstra a incomodidade causada pelos valores dos lucros obtidos.
Aliás, duas teses mistificadoras vêm a este propósito sendo exibidas. Uma, que quase pretende anular qualquer relação entre o preço/tarifa da energia e os resultados das empresas. Como diz a AdC nos combustíveis. Será caso para questionar então, a razão e necessidade das subidas de preços/tarifas a que vimos assistindo! A verdade é que se até 2003, havia alguma relação entre a inflação e a variação dos preços dos combustíveis, a partir de 2004 com a liberalização dos preços dos combustíveis, verificou-se que enquanto a inflação no período de 2004 a 2010, teve uma variação acumulada de 14,2%, já os preços do gasóleo e da gasolina 95 variaram respectivamente 62,4% e 41,5%. Também no mesmo período (2004 a 2010), para a mesma inflação acumulada (14,2%) o preço das tarifas eléctricas domésticas subiu 24,6%.
Outra, a de que os elevados lucros obtidos são conseguidos nas filiais e actividades das empresas no estrangeiro, como ainda agora os responsáveis da EDP vieram proclamar: ―mais de 50% dos resultados operacionais da EDP são gerados por actividades fora de Portugal‖! Esquecem-se os autores de tão estranha teoria, que essas empresas nasceram em Portugal, e que foi graças ao capital acumulado cá e a vultosos