50 | II Série A - Número: 105 | 16 de Março de 2011

A primeira fase do projecto foi concluída em 29 de Fevereiro de 2008, a qual concluía pela necessidade de recolha de informação adicional prevista no Caderno de Encargos que conduziu à realização de trabalhos de prospecção geológica/geotécnica antes de se dar início à elaboração do Estudo Prévio.
Concluído o Estudo Prévio em 3 de Março de 2009 seguiram-se os procedimentos de consulta para obtenção de pareceres externos tendo o mesmo sido aprovado pela Câmara Municipal de Santarém em 15 de Março de 2010.
Seguiu-se a elaboração do projecto de execução, o qual foi entregue no dia 6 de Julho de 2010, e que após aprovação desencadeia os procedimentos com vista à realização das obras nele previstas.
De acordo com o projecto haverá necessidade de libertar algumas zonas de maior instabilidade de construções, tendo já a Câmara Municipal de Santarém dado início aos contactos com os proprietários e moradores dessas zonas nesse sentido.
Também nesta zona concreta, o escorregamento continuado das encostas poderá provocar sérios perigos para a linha ferroviária do Norte que se encontra imediatamente abaixo do talude de encosta, pela passagem de comboios ao longo da Ribeira de Santa Iria.
Este ponto concreto implica o estrangulamento de toda a linha ferroviária do norte! Também por este aspecto a prioridade de intervenção nestas encostas é de vital importância para a salvaguarda da Segurança Pública e da Protecção Civil de pessoas e bens.
Desde há muitos anos que as barreiras das Portas do Sol têm demonstrado uma instabilidade e tendência para o deslizamento para o lado da Linha do Norte. Nas décadas de 70 e 80 realizaram-se obras de estabilização nas encostas, passando o acompanhamento do deslizamento das encostas a ser alvo de monitorização constante por parte do LNEC.
Face a esta situação de degradação progressiva, sempre houve dificuldades na manutenção da estabilidade da Linha do Norte naquela zona, com custos elevados para a REFER, daí ter-se optado pela solução da Variante de Santarém à linha ferroviária existente, que foi prevista, projectada e que agora foi suspensa, não percebendo o Governo que esta obra pública não pode ser contabilizada como uma despesa pública excedentária, mas sim, como um investimento em salvaguarda de vidas humanas e de amplitude e contexto nacional.
A alteração ao traçado da linha do norte, como solução para a estabilização das barreiras de Santarém, não pode ser comparado a qualquer outro investimento em infra-estruturas públicas, nem pode ser despriorizado em prol de qualquer auto-estrada, TGV ou Aeroporto. Aqui não se trata de modernizar Portugal, mas sim, salvar vidas em Santarém.
Não pode ser uma autarquia penalizada e responsabilidade por incúria governamental em relação a este caso. Esta é uma situação que nos últimos anos depende da resolução exclusiva da administração central, que pelos aos compromissos assumidos terá que corresponder uma resposta célere.
A autarquia já assumiu a liderança no avanço do projecto. Falta agora o financiamento do Estado para a operacionalização dos estudos efectuados. O projecto de intervenção prevê custos da ordem dos 20 milhões de euros, tendo o Governo afirmado, há um ano, que iria procurar financiamento através de uma linha do Quadro de Referência Estratégica Nacional (QREN).
O calvário percorrido por este assunto tem anos, as soluções estão estudadas e equacionadas, a fase da concretização – e que depende directamente de intervenção do Governo – está agora por concretizar.
Neste contexto, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, a Assembleia da República delibera recomendar ao Governo que: 1. Desenvolva de forma expedita, célere e eficaz a concretização de todos os compromissos assumidos pelas entidades por si tuteladas para resolução definitiva do problema dos escorregamentos das Barreiras de Santarém, conforme consta de toda a documentação produzida ao longo dos anos, espelhada no Protocolo de 2004.
2. Assegure o financiamento nos montantes necessários, através das linhas de financiamento que entender como mais adequadas (seja através de candidatura a fundos comunitários ou outros), para concretização do Projecto Global de Estabilização das Encostas de Santarém.
3. Que desenvolva um novo Protocolo com a Câmara Municipal e as entidades envolvidas e por si tuteladas, com vista à definição de âmbitos de intervenção, graus de responsabilidade e prazos de