16 | II Série A - Número: 107 | 18 de Março de 2011

Portanto, poder-se-á dizer que o panorama legislativo espanhol tem semelhanças com o nosso, pois a legislação sobre «economia social» encontra-se igualmente dispersa por vários diplomas.

França: Em França o associativismo está regulamentado desde o início do século passado, por intermédio de um diploma de 1901 — a Lei de 1 de Julho de 1901, relativa ao contrato de associação39. Este diploma foi regulamentado pelo Decreto de 16 de Agosto de 190140. Para um maior desenvolvimento ver esta ligação41 no sítio Service Public.fr, sendo de destacar que as associações são também passíveis de declaração de utilidade pública42 e de obter uma subvenção estatal43.
Dentro destas, e no âmbito da matéria em análise nesta iniciativa legislativa, há a destacar as associações sem fim lucrativo. Em França há um forte apoio social44 por parte do poder central e das regiões administrativas e o próprio associativismo cobre quase todos os campos.
A origem da economia social45 remonta ao século XIX, levando em 1980 ao aparecimento de uma Carta de Economia Social46, realizada pelo Comité Nacional de Ligação das Actividades Mutualistas, Cooperativas e Associativas (CNLAMCA), baseando esta actividade nos princípios da livre adesão dos seus membros, da gestão democrática, do não lucro individual e na independência dos poderes públicos. Mais recentemente, o artigo 5.º do Decreto n.º 2006-151, de 13 Fevereiro, criava o Conselho Superior para a Economia Social, acabando o seu funcionamento por ser regulado pelo Decreto n.º 2006-826, de 10 Julho47. Este diploma foi recentemente alterado pelo Decreto n.º 2010-1230, de 20 de Outubro48.
No ano passado o Governo lançou um Programa de Investimentos no Futuro através da Lei n.º 2010-237, de 9 de Março, sendo que o artigo 8.º49 deu origem à Convenção50 com a Caixa de Depósitos Acção no sentido do financiamento da economia social e solidária.
Existe um Conselho das Empresas, Empregadores e Agrupamentos da Economia Social51 (CEGES), com a missão de reunir, representar e promover os actores da economia social, e, entre outras informações interessantes no seu site, adianta que a economia social significa em França 800 000 empresas, 2 milhões de assalariados, 10% do PIB52.
Sobre esta temática, a Revista Internacional da Economia Social tem disponíveis diversos artigos53 sobre a actualidade e o futuro deste sector.

Enquadramento do tema no plano europeu: União Europeia: No âmbito da União Europeia, cerca de 2 milhões de empresas de economia social empregam mais de 11 milhões de pessoas — 70% em associações sem fim lucrativo, 26% em cooperativas e 3% em sociedades mútuas — , estando presentes em quase todos os sectores da economia, nomeadamente na banca, seguros, artesanato, serviços comerciais, protecção do consumidor, serviços sociais e de saúde, entre outros, delas dependendo um número muito significativo de membros, estimado em cerca de 160milhões de pessoas54. 39 http://www.legifrance.gouv.fr/affichTexte.do?cidTexte=LEGITEXT000006069570&dateTexte=20100907 40 http://www.legifrance.gouv.fr/texteconsolide/AAHBN.htm 41 http://vosdroits.service-public.fr/associations/F1119.xhtml 42 http://vosdroits.service-public.fr/associations/F1131.xhtml 43 http://vosdroits.service-public.fr/associations/F3180.xhtml 44 http://www.securite-sociale.fr/institutions/organigr/organigramme.htm#rg 45 http://www.cress-fc.org/index.php/economie-sociale-et-solidaire 46 http://www.cress-fc.org/index.php/component/docman/doc_download/1-charte-de-lesscnlamca1980 47http://www.legifrance.gouv.fr/affichTexte.do;jsessionid=4D927108C1435EBA12530C922486C09F.tpdjo03v_1&dateTexte=?cidTexte=
JORFTEXT000000818155&categorieLien=cid 48http://www.legifrance.gouv.fr/affichTexte.do?cidTexte=JORFTEXT000022932522&fastPos=2&fastReqId=1413031326&categorieLien
=id&oldAction=rechTexte 49http://www.legifrance.gouv.fr/affichTexteArticle.do;jsessionid=DAD311DE17FA221D339F2E6AFAB55B1E.tpdjo08v_3&dateTexte=?ci
dTexte=JORFTEXT000021943745&idArticle=JORFARTI000021943775&categorieLien=cid 50http://www.legifrance.gouv.fr/affichTexte.do?cidTexte=JORFTEXT000022497301&fastPos=3&fastReqId=1642324130&categorieLien
=id&oldAction=rechTexte 51 http://www.ceges.org/index.php/accueil 52 http://www.ceges.org/index.php/ceges/presentation/leconomie-sociale-et-solidaire 53 http://www.recma.org/taxonomy/term/2 54 Informação detalhada sobre a economia social na agenda europeia disponível no endereço http://ec.europa.eu/enterprise/policies/sme/promoting-entrepreneurship/social-economy/index_en.htm