Sexta-feira, 18 de Março de 2011 II Série-A — Número 107

XI LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2010-2011)

SUMÁRIO Resoluções: — Recomenda ao Governo a manutenção da 3.ª Repartição de Finanças de Vila Nova de Gaia.
— Recomenda ao Governo a manutenção da 3.ª Repartição de Finanças de Vila Nova de Gaia, na freguesia de Pedroso.
— Cumprir ou justificar no universo das empresas públicas não financeiras.
— Reabertura do 3.º Serviço de Finanças de Vila Nova de Gaia.
— Recomenda ao Governo a manutenção da 3.ª Repartição de Finanças de Vila Nova de Gaia, na freguesia de Pedroso.
Projectos de lei [n.os 513, 518, 537 e 538/XI (2.ª)]: N.º 513/XI (2.ª) (Estabelece o processo de orçamentação de base zero e cria o registo nacional dos serviços do Estado de todo o sector público administrativo): — Parecer do Governo Regional dos Açores.
N.º 518/XI (2.ª) (Lei de Bases da Economia Social e Solidária): — Parecer da Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Energia e nota técnica elaborada pelos serviços de apoio.
N.º 537/XI (2.ª) (Garante a vinculação dos professores contratados e promove a estabilidade do corpo docente das escolas): — Parecer da Comissão de Educação e Ciência.
N.º 538/XI (2.ª) (Concurso de ingresso e mobilidade de professores): — Idem.
Proposta de lei n.º 41/XI (2.ª) (Estabelece o regime jurídico de acesso e de exercício da actividade de inspecção técnica de veículos a motor e seus reboques e funcionamento dos centros de inspecção e revoga o Decreto-Lei n.º 550/99, de 15 de Dezembro): — Comunicação do Ministro dos Assuntos Parlamentares dando conta da retirada desta iniciativa legislativa.
Projectos de resolução [n.os 428 e 434/XI (2.ª)]: N.º 428/XI (2.ª) (Recomenda ao Governo a adopção de medidas para a concretização integral do projecto de desenvolvimento regional em Pedras Salgadas e Vidago): — Informação da Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Energia relativa à discussão do diploma ao abrigo do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República.
N.º 434/XI (2.ª) (Recomenda ao Governo medidas no sector da justiça na Região Autónoma da Madeira): — Parecer do Governo Regional da Madeira.