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Sábado, 19 de Março de 2011 II Série-A — Número 108

XI LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2010-2011)

SUPLEMENTO

SUMÁRIO Resolução: Aprova o Protocolo Contra o Fabrico e Tráfico Ilícito de Armas de Fogo, suas Partes, Componentes e Munições, adicional à Convenção das Nações Unidas Contra a Criminalidade Organizada Transnacional, adoptado em Nova Iorque, a 31 de Maio de 2001.

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RESOLUÇÃO APROVA O PROTOCOLO CONTRA O FABRICO E TRÁFICO ILÍCITO DE ARMAS DE FOGO, SUAS PARTES, COMPONENTES E MUNIÇÕES, ADICIONAL À CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS CONTRA A CRIMINALIDADE ORGANIZADA TRANSNACIONAL, ADOPTADO EM NOVA IORQUE, A 31 DE MAIO DE 2001


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