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75 | II Série A - Número: 112 | 25 de Março de 2011

A opacidade do Governo nesta matéria, notória na ausência de informação publicada e nas afirmações erráticas e contraditórias dos seus responsáveis, em nada tem contribuído para a clarificação necessária.
Exige-se, assim, a intervenção de uma entidade isenta e imparcial.
Neste sentido, propõe-se que se solicite ao Tribunal de Contas que, nos moldes que se considerar mais adequados, desenvolva uma auditoria que permita aferir o custo médio por aluno, para o presente ano lectivo, nas escolas públicas.

Palácio de São Bento, 1 de Março de 2011.
Os Deputados do PSD: Pedro Duarte — Emídio Guerreiro — Vânia Jesus — Amadeu Soares Albergaria — João Prata — Paulo Cavaleiro.
A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.