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Sexta-feira, 25 de Março de 2011 II Série-A — Número 112

XI LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2010-2011)

SUPLEMENTO

SUMÁRIO Proposta de resolução n.º 57/XI (2.ª): Aprova o Protocolo de 2005, relativo à Convenção para a Supressão de Actos Ilícitos contra a Segurança da Navegação Marítima, adoptado em Londres, a 14 de Outubro de 2005.

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PROPOSTA DE RESOLUÇÃO N.º 57/XI (2.ª) APROVA O PROTOCOLO DE 2005, RELATIVO À CONVENÇÃO PARA A SUPRESSÃO DE ACTOS ILÍCITOS CONTRA A SEGURANÇA DA NAVEGAÇÃO MARÍTIMA, ADOPTADO EM LONDRES, A 14 DE OUTUBRO DE 2005


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