Debates Parlamentares - Diário 114, p. 3 (2011-03-28)

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3 | II Série A - Número: 114 | 28 de Março de 2011

RESOLUÇÃO RECOMENDA AO GOVERNO QUE ASSEGURE A CONSTRUÇÃO DO NOVO HOSPITAL PEDIÁTRICO DE LISBOA NUM EDIFÍCIO INDEPENDENTE INSERIDO NO CAMPUS DO HOSPITAL DE TODOS-OSSANTOS

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que assegure que a construção do novo hospital pediátrico de Lisboa inserido no campus do Hospital de Todos-os-Santos seja feita num edifício independente, de forma a que seja garantida a separação de crianças e adultos.

Aprovada em 4 de Março de 2011.

O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.

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RESOLUÇÃO RECOMENDA AO GOVERNO UM CONJUNTO DE MEDIDAS DE PROMOÇÃO DA LITERACIA FINANCEIRA

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que:

— Promova a educação financeira, em todas as etapas da vida, dirigida às necessidades específicas dos cidadãos, após analisado o seu nível de conhecimentos financeiros; — Promova a importância da literacia financeira, implementando a educação financeira nos currículos escolares tão cedo quanto possível; — Desenvolva projectos e apoie iniciativas de promoção da literacia financeira dos clientes bancários, sensibilizando a população para a necessidade de comparação e avaliação prévias dos produtos e serviços bancários, com base em critérios objectivos; — Sensibilize a população, no que se refere ao acesso ao crédito, para a importância da adequada avaliação dos empréstimos com base na totalidade dos encargos que lhe estão associados e também no perﬁl temporal das responsabilidades assumidas, em detrimento da óptica de curto prazo, que tende a realçar o valor da prestação mensal; — Dê prioridade à sensibilização da população para a importância da poupança, em detrimento do consumo, como forma de permitir a redução do endividamento das famílias e a acumulação da riqueza necessária à satisfação de objectivos de longo prazo; — Promova a criação de portais de literacia financeira.

Aprovada em 4 de Março de 2011.

O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.

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3 | II Série A - Número: 114 | 28 de Março de 2011RESOLUÇÃO RECOMENDA AO GOVERNO QUE ASSEGURE A CONSTRUÇÃO DO NOVO HOSPITAL PEDIÁTRICO DE LISBOA NUM EDIFÍCIO INDEPENDENTE INSERIDO NO CAMPUS DO HOSPITAL DE TODOS-OSSANTOSA Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que assegure que a construção do novo hospital pediátrico de Lisboa inserido no campus do Hospital de Todos-os-Santos seja feita num edifício independente, de forma a que seja garantida a separação de crianças e adultos.Aprovada em 4 de Março de 2011.O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.———RESOLUÇÃO RECOMENDA AO GOVERNO UM CONJUNTO DE MEDIDAS DE PROMOÇÃO DA LITERACIA FINANCEIRAA Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que:— Promova a educação financeira, em todas as etapas da vida, dirigida às necessidades específicas dos cidadãos, após analisado o seu nível de conhecimentos financeiros; — Promova a importância da literacia financeira, implementando a educação financeira nos currículos escolares tão cedo quanto possível; — Desenvolva projectos e apoie iniciativas de promoção da literacia financeira dos clientes bancários, sensibilizando a população para a necessidade de comparação e avaliação prévias dos produtos e serviços bancários, com base em critérios objectivos; — Sensibilize a população, no que se refere ao acesso ao crédito, para a importância da adequada avaliação dos empréstimos com base na totalidade dos encargos que lhe estão associados e também no perﬁl temporal das responsabilidades assumidas, em detrimento da óptica de curto prazo, que tende a realçar o valor da prestação mensal; — Dê prioridade à sensibilização da população para a importância da poupança, em detrimento do consumo, como forma de permitir a redução do endividamento das famílias e a acumulação da riqueza necessária à satisfação de objectivos de longo prazo; — Promova a criação de portais de literacia financeira.Aprovada em 4 de Março de 2011.O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.———

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