116 | II Série A - Número: 116 | 30 de Março de 2011

No entanto, não só esta classificação como Monumento Nacional exclui dos seus limites a Cerca Pombalina, desconsiderando este valor patrimonial, como a proposta de Plano de Pormenor do Parque Mayer, Jardim Botânico e Zona Envolvente, elaborada pela Câmara Municipal de Lisboa e colocada em consulta pública entre 22 de Outubro e 23 de Novembro de 2010, ameaça a salvaguarda e valorização do património e das missões cientifica e pedagógica do Jardim Botânico.
Este Plano de Pormenor prevê a redução da área e dos limites actuais do Jardim, o abate de árvores, bem como a demolição de estruturas fundamentais, como é o caso de herbários, viveiros e estufas, além da construção de galerias comerciais, hotéis e parques de estacionamento, aumentando a área impermeabilizada e de edificação na zona envolvente do Jardim, com consequências graves na manutenção das suas condições, nomeadamente do microclima ou da circulação das águas interiores.
Por exemplo, o Plano de Pormenor prevê:

— O aumento da altura média dos prédios em redor do Jardim, tornando-o mais quente e seco no Verão, pondo em risco a sobrevivência de muitas espécies e diminuindo a riqueza biológica do Jardim; — A construção de um novo edifício de quatro pisos na entrada do Jardim, no final da Rua Castilho, ocupando a actual área dos viveiros; — A criação de um percurso pedonal para fazer a ligação da Rua da Escola Politécnica à Rua do Salitre e a uma nova galeria comercial junto ao Parque Mayer, que irá ocupar o lugar de uma estufa, implicando a destruição de troços da Cerca Pombalina e a subtracção de um corredor do Jardim que tem espécies de elevado valor botânico; — A construção de um parque de estacionamento subterrâneo com quatro caves na zona da entrada sul do Jardim, o que ocupará uma grande parte do subsolo dessa zona e vai obrigar ao abate de várias árvores e comprometendo outras por danos causados às raízes.

Foram os próprios IGESPAR e Direcção Regional de Cultura de Lisboa e Vale do Tejo (DRC-LVT), no âmbito da conferência de serviços, realizada a 22 de Julho de 2010, a colocar muitas dúvidas relativamente a estes projectos, sem que as mesmas tenham sido resolvidas no documento colocado em consulta pública.
Refere o parecer do IGESPAR, datado de 26 de Julho de 2010, que «o Jardim Botânico, construído na cerca de um antigo convento, possui valor estético, artístico, histórico e científico que importam conservar.
Neste sentido, para conservar o carácter e valor culturais do espaço é necessário assegurar os seguintes factores:

1 — A manutenção das condições microclimáticas e de solo; 2 — A manutenção das condições hidrológicas e de drenagem dos solos; 3 — A manutenção das condições de ventilação e insolação; 4 — A manutenção dos elementos e materiais vivos e inertes que compõe o espaço; 5 — A manutenção da estrutura verde e do traçado do jardim, em conjunto com as edificações que o pontuam; 6 — A conservação de uma envolvente coerente com o carácter do espaço no que se refere aos factores ambientais e aos valores estéticos, históricos e artísticos.»

Ora, nenhuma destas condições está assegurada com esta proposta de Plano, nem são conhecidos os estudos que o IGESPAR refere serem necessários.
O parecer da DRC-LVT, de 23 de Julho, refere que as travessias devem ser preteridas ou devidamente fundamentadas porque podem «induzir a situações críticas decorrentes de um aumento de carga neste jardim», ou que «a proposta de coberturas verdes de uso põblico condicionado (») não pode envolver derrube de muros limítrofes, enquanto garantia da identidade deste imóvel», ou que «a intervenção contempla alterações a nível de áreas e estruturas (») as quais deverão ser preteridas» em caso de impactes negativos ainda não estudados, ou que a «proposta de estacionamento automóvel subterrâneo deverá ser preterida pelos impactes negativos sobre os valores patrimoniais em presença». No entanto, estas preocupações não estão expressas na proposta actual.
O Bloco de Esquerda considera que a proposta do Plano de Pormenor desvaloriza o Jardim Botânico de