17 | II Série A - Número: 116 | 30 de Março de 2011

escapam a qualquer tipo de supervisão (shadow banking system), com um correspondente aumento dos níveis de alavancagem e de titularização do crédito. O processo de liberalização e privatizações teve também consequências ao nível da abrangência e qualidade dos serviços públicos e das condições de trabalho nas sociedades desenvolvidas.
Em suma, os últimos 40 anos de capitalismo financeiro foram responsáveis por um crescimento medíocre das economias, pelo aumento do desemprego e pelo acentuar das desigualdades sociais.
A progressiva «financeirização» das economias, caracterizada pelo aumento do peso do sistema financeiro no funcionamento na economia, tornou a produção real dependente de lógicas especulativas, promoveu o endividamento, quer do sector financeiro como das famílias, e aumentou exponencialmente o volume de activos financeiros em circulação, factos responsáveis pela criação de um sistema altamente volátil e instável.
O valor da riqueza fictícia criada nestes mercados é hoje 16 vezes superior ao PIB real.
A instabilidade criada pelo funcionamento dos mercados financeiros desregulamentamos e liberalizados conduziu ao boom do subprime em 2007, e foi responsável pela sua transformação em crise financeira global, que obrigou à intervenção dos Estados para salvar instituições financeiras em todo o mundo.
Portugal não foi excepção. Do plano anticrise adoptado em 2009, apenas 1% foi direccionado para a criação de emprego e 60% para o salvamento do sistema financeiro. Foram prestadas garantias públicas de vários milhões de euros a vários bancos, entre eles o BPP, e nacionalizado o BPN, com um prejuízo para o Estado de cerca de 5000 milhões de euros.
A nacionalização dos prejuízos financeiros, em conjunto com o efeito dos estabilizadores automáticos da economia, conduziu a um aumento dos défices púbicos em toda a Europa, que agora são utilizados para a chantagem dos planos de austeridade.
Enquanto o Governo português, em linha com as orientações europeias, impõe cortes salariais, aumentos de impostos e cortes na despesa que eliminam o investimento público e pauperizam o sistema de segurança social, os mercados financeiros, salvos com dinheiros públicos, especulam com a dívida portuguesa, levando ao aumento dos juros pagos.
Depois de quatro planos de austeridade em Portugal, com mais de 200 medidas apresentadas em 2010 e uma degradação irreversível no nível de vida dos trabalhadores, nada foi feito em relação aos sistemas financeiros, que continuam a operar livremente em mercados liberalizados.
O que verificamos hoje é que não só se deixaram cair todas as (falsas) intenções manifestadas pelo G20, pela Comissão Europeia e pelos governos nacionais para introduzir alterações no funcionamento dos mercados financeiros, como a actividade destes saiu reforçada com esta crise.
Num mesmo ano em que os três maiores bancos privados apresentaram os maiores lucros dos últimos três anos, e que pagaram menos impostos também, avança-se agora com a possibilidade de uma nova intervenção pública para a recapitalização da banca.
As mesmas instituições que provocaram esta crise recuperam agora a sua posição com o dinheiro dos contribuintes, sobre quem recaiu todo o peso do ajustamento das contas públicas, já que as medidas de austeridade não são, de forma alguma, justamente distribuídas pela população. Basta ver que, para além dos lucros da banca, a capitalização bolsista da Euronext Lisbon em Fevereiro era 25% superior aquela verificada na mesma data do ano anterior.
O Bloco de Esquerda rejeita a ideia de austeridade como forma de sair desta crise e defende a responsabilização dos verdadeiros causadores da situação económica em que nos encontramos. Temos por isso vindo a apresentar inúmeras propostas com o objectivo de introduzir justiça no sistema fiscal e uma realocação dos custos da crise. É com base neste compromisso que apresentámos uma taxação sobre as transferências para off-shores, sobre as mais-valias urbanísticas e sobre as grandes fortunas. Apresentámos medidas que obrigam os bancos a pagar o imposto que de facto lhes é devido, e também uma taxação sobre as mais-valias em bolsa, já aprovada.
O presente projecto lei dá continuidade a este compromisso, na medida em que propõe a instituição de uma taxa sobre as transacções em bolsa. Esta medida tem uma dupla vantagem, permitindo aos agentes financeiros contribuir para o ajustamento orçamental (que agora recai apenas sobre os rendimentos do trabalho e sobre as pensões), mas também um condicionamento das operações financeiras, cujo descontrolo contribuiu para esta crise.