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86 | II Série A - Número: 116 | 30 de Março de 2011

problema da instabilidade da encosta de Santarém é conhecido há 15 anos, sem que nenhuma solução definitiva tenha sido implementada durante todo esse período.
Durante todo este período, nos invernos mais chuvosos ocorreram vários deslizamentos e derrocadas, de gravidade variável e que suscitaram pequenas intervenções. De qualquer forma, não resolveram nenhum dos problemas estruturais das barreiras de Santarém.
Estes incidentes, que se têm multiplicado nas épocas de chuvas colocam em risco várias pessoas e habitações, nomeadamente na Rua de Santa Margarida, entretanto definida como área de intervenção prioritária. Fazem ainda perigar a estabilidade da Linha Ferroviária do Norte, colocando em causa a sua funcionalidade em moldes seguros.
Em 2004 foi assinado um protocolo entre o Governo e a câmara municipal em que era assumido um compromisso para uma «intervenção definitiva e urgente de forma a garantir a segurança das populações, bem como a salvaguarda do património edificado».
Os problemas de estabilidade determinaram a definição da solução alternativa da variante de Santarém, cuja execução foi suspensa sem data anunciada. No entanto, a alteração deste traçado constitui uma parte integrante do projecto de estabilização das barreiras de Santarém. O seu adiamento representa, simultaneamente, o adiamento de uma solução definitiva para a questão das encostas de Santarém.
Foi também necessário transferir vários residentes das suas habitações para minimizar os perigos que decorriam para a segurança de pessoas e bens, caso ocorressem novas derrocadas.
Após vários anos, em que sucessivas calendarizações se multiplicaram, foi finalmente entregue um projecto de execução a 6 de Julho de 2010.
Este projecto de intervenção, com custos da ordem dos 20 milhões de euros, pode beneficiar do financiamento comunitário que o Governo se comprometeu a mobilizar, através do Quadro de Referência Estratégica Nacional (QREN).
Neste sentido, e ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia da República recomenda ao Governo que:

1 — Assegure, no mais curto prazo possível, a execução do projecto global de estabilização das encostas de Santarém, mobilizando os recursos financeiros disponíveis e activando o financiamento comunitário na máxima extensão possível.
2 — Envolva neste processo o IGESPAR, REFER e Estradas de Portugal e a câmara municipal, com vista ao eficaz desenvolvimento da execução do projecto.
3 — Informe a Assembleia da República da data de início da execução do projecto de estabilização das encostas de Santarém, bem como relatórios semestrais de execução das obras.

Palácio de São Bento, 23 de Março de 2011 Os Deputados e as Deputadas do BE: José Gusmão — Helena Pinto — Rita Calvário — Pedro Soares — Catarina Martins — Heitor Sousa — José Manuel Pureza — Mariana Aiveca — Cecília Honório — José Moura Soeiro — Francisco Louçã — Ana Drago — Jorge Duarte Costa — Pedro Filipe Soares — Luís Fazenda.

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PROJECTO DE RESOLUÇÃO N.º 500/XI (2.ª) PROPÕE MEDIDAS QUE GARANTAM A CONSTRUÇÃO DO NOVO HOSPITAL DE ÉVORA

O quadro social, político, económico e financeiro em que o País se encontra coloca redobradas preocupações quanto à construção das novas instalações do Hospital do Espírito Santo (HESE) em Évora, exigindo um compromisso político claro e sem hesitações relativamente ao futuro daquele investimento.
A necessidade de construir um novo hospital foi há muito identificada e praticamente todas as forças políticas integraram já nos seus programas eleitorais essa proposta.
Hoje é manifestamente evidente a insuficiência das actuais instalações face ao que são as necessidades da população, o âmbito territorial da intervenção daquele Hospital Central e a amplitude dos cuidados de saúde e serviços prestados aos utentes de todo o Alentejo e do sul do País.

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