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89 | II Série A - Número: 116 | 30 de Março de 2011

N.º Tipo de visita % 56534 Visitas de iniciativa própria 69,6 13420 Visitas a pedido de terceiros 16,5 11259 Segundas visitas de inspecção 13,9 81213 Total de visitas 100

N.º Origem % 10999 Trabalhadores 58,7 2472 Sindicatos 13,2 1254 Empresas 6,7 3998 Outras entidades 21,4 18723 Total 100 Origem 20 05 % 2006 % 2007 % 2008 % 2 009 % Trabalhadores 7.60 1 42,7 8.280 43, 2 6.678 44,7 8150 48,9 10 999 58,7 Sindicatos 2.45 2 13,8 2.892 15,1 2.370 15,9 2343 14,1 2 472 13,2 Empresas 1.53 8 8,6 1.369 7,1 896 6,0 894 5,4 1 254 6,7 Outros 6.21 1 34,9 6.620 34, 5 4.981 33,4 5288 31,7 3 998 21,4 Total 17.8 02 100 19.161 10 0 14.925 100 16675 100 18 723 100 Fonte: Relatório Anual de Actividades da ACT — Área Inspectiva — 2009

No ano de 2009, e em resultado da acção inspectiva desenvolvida, foram autuadas 14 583 infracções, a que corresponde um montante mínimo de coimas de 18 791 088,00€ e um máximo de 58 629 838,00€.
Os sectores da construção civil, serviços prestados às empresas, comércio a retalho, indústria hoteleira, transportes e armazenagem concentraram, em 2009, 68,2% do total de infracções autuadas.
A acção inspectiva realizada em matéria de trabalho não declarado ou irregular foi ainda exercida, em visitas inspectivas cujo objecto inicial não tinha por fim essa matéria, tendo sido constatado que «continuam a ter uma dimensão considerável os fenómenos de não declaração de trabalhadores, nomeadamente à administração do trabalho, à administração fiscal e à segurança social, sendo também significativo o recurso à celebração de contratos de prestação de serviços que podem dissimular uma verdadeira relação de trabalho, com as suas características próprias de subordinação jurídica, técnica e económica. Por outro lado, o recurso à celebração de contratos de trabalho a termo e a utilização de trabalho temporário fora dos condicionalismos legais previstos para cada um dos casos foi objecto de atenção, porquanto a estas formas de contratação está associado um elevado nível de precariedade que merece ser objecto de uma intervenção abrangente de acordo com os objectivos atrás enunciados.» (in Relatório Anual de Actividades da ACT — Área Inspectiva — 2009).
Os dados respeitantes ao ano de 2009 relativos a apuramentos constantes deste relatório referem-se em boa medida a trabalho não declarado. Foi, assim, apurado um montante global de € 4289 749 a favor da segurança social. Foram, tambçm, apurados € 15 387 196 respeitantes a salários devidos a 12 222 trabalhadores.
Sendo relevante a actividade da ACT, a realidade demonstra que ela ainda é muito insuficiente. Na verdade, diversas denúncias dos trabalhadores e das suas organizações representativas não deixam qualquer dúvida que ainda há muito por fazer. A precariedade, cujo volume e severidade não param de aumentar, constitui um grande desafio que importa enfrentar de uma forma sistemática, organizada e com os meios adequados.
A conflitualidade laboral, por força da aplicação do Código do Trabalho, de acordo com a OIT, tende a aumentar, sendo absolutamente necessário capacitar as forças inspectivas para fazer face a estas situações.
O PCP acredita que é possível fazer muito mais no combate as ilegalidades, aos abusos que são cometidos contra quem trabalha.

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