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99 | II Série A - Número: 116 | 30 de Março de 2011

Além do atraso na disponibilização das publicações atrás citadas, há informação crítica que não consta nas mesmas.
Relativamente à publicação sobre o «Análise do mercado de medicamentos no âmbito do SNS em ambulatório», para além do valor dos encargos do SNS no mês, deveria ser sempre incluída informação sobre o valor a PVP do mercado total e do mercado SNS no mesmo mês. Só assim é possível saber, com exactidão, o valor dos encargos dos utentes com medicamentos em cada mês.
Relativamente à publicação «Mercado de medicamentos genéricos», e para conhecermos o verdadeiro potencial de poupança associado a uma maior penetração dos genéricos no mercado dos medicamentos, deverá ser incluída informação sobre a quota de mercado a PVP dos genéricos no mercado concorrencial de genéricos e a quota de mercado a PVP do mercado concorrencial de genéricos no mercado total. Neste momento esta informação só é fornecida em termos de embalagens e não de PVP.
Relativamente à «Análise do mercado de medicamentos no âmbito do Serviço Nacional de Saúde em meio hospitalar», a última publicação disponível continua a não incluir ainda o Hospital Fernando da Fonseca. São também excluídos da análise os hospitais em regime de parceria público-privado (Hospital de Cascais e Hospital de Braga). Se a inclusão do Hospital Fernando da Fonseca é mandatória para que se possa ter uma visão real do consumo de medicamentos hospitalares, a dos hospitais em regime de parceria público-privado não o é menos.
Relativamente à publicação «Vendas de medicamentos não sujeitos a receita médica fora das farmácias», é incompreensível que exclua as vendas nas farmácias, onde estes medicamentos são maioritariamente vendidos.
Quanto à publicação anual «Estatística do medicamento», recordamos que a referente ao ano de 2009 só foi disponibilizada praticamente no final de 2010. Uma fonte tão importante e diversa de informação sobre o consumo e os encargos com medicamentos deverá ser disponibilizada com maior celeridade, tanto mais que a informação de base é recolhida informaticamente e esta publicação tem mantido o mesmo formato ao longo dos últimos anos, estando, por isso, as rotinas de análise já automatizadas.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda propõe à Assembleia da República que recomende ao Governo:

1 — Que publique com maior celeridade e detalhe a informação sobre medicamentos, em particular no que respeita à informação sobre as vendas de medicamentos e os encargos do SNS e dos utentes; 2 — Que fixe um prazo máximo para a disponibilização pelo INFARMED das publicações mensais sobre o mercado de medicamentos, prazo esse que não deverá ser superior a 30 dias após o final do mês a que se reportam; 3 — Que fixe um prazo máximo para a disponibilização pelo INFARMED da publicação anual «Estatística do medicamento», prazo esse que não deverá ser superior a 90 dias após o final do ano a que se reporta; 4 — Que inclua na análise mensal do mercado de medicamentos, cuja disponibilização é efectuada pelo INFARMED, as seguintes informações:

a) Valor a PVP do mercado total e do mercado SNS, na «Análise do mercado de medicamentos no âmbito do SNS em Ambulatório»; b) Quota de mercado a PVP dos genéricos no mercado concorrencial de genéricos e quota de mercado a PVP do mercado concorrencial de genéricos no mercado total, na publicação «Mercado de medicamentos genéricos»; c) Informação sobre todos os hospitais do SNS, na «Análise do mercado de medicamentos no âmbito do Serviço Nacional de Saúde em meio hospitalar»; d) Inclusão dos dados das farmácias, nas «Vendas de medicamentos não sujeitos a receita médica».

Assembleia da República, 25 de Março de 2011 As Deputadas e os Deputados do BE: João Semedo — José Manuel Pureza — Mariana Aiveca — Cecília Honório — Helena Pinto — Catarina Martins — José Moura Soeiro — José Gusmão — Rita Calvário — Pedro Filipe Soares — Francisco Louçã — Heitor Sousa — Ana Drago — Jorge Duarte Costa — Pedro Soares — Luís Fazenda.

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