49 | II Série A - Número: 119 | 2 de Abril de 2011

Deputados) e do n.º 1 do artigo 128.º (Projectos e propostas de resolução) do Regimento da Assembleia da República.
2 — A referida iniciativa deu entrada na Assembleia da República a 11 de Março de 2011, tendo sido admitida a 14 do mesmo mês e baixado à Comissão Assuntos Económicos, Inovação e Energia nessa data.
3 — O projecto de resolução propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que subscreva e promova nos planos nacional e internacional o designado Protocolo do Esgotamento.
4 — A discussão do projecto de resolução n.º 448/XI (2.ª) foi feita na reunião da Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Energia de 23 de Março de 2011, após solicitação formal feita pelo grupo parlamentar proponente.
5 — Para apresentação da referida iniciativa usou da palavra o Sr. Deputado Agostinho Lopes.
6 — No período de discussão da iniciativa intervieram os Srs. Deputados José Eduardo Martins, Jorge Seguro Sanches, Pedro Saraiva, Hélder Amaral, Pedro Filipe Soares e Sérgio Paiva.
7 — O Sr. Deputado Agostinho Lopes encerrou o período de discussão.

Conclusões

1 — O projecto de resolução n.º 448/XI (2.ª) — Protocolo do Esgotamento — foi objecto de discussão na Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Energia, em reunião realizada a 23 de Março de 2011.
2 — Realizada a sua discussão, remete-se esta Informação a S. Ex.ª o Presidente da Assembleia da República, conforme deliberação da Conferência de Presidentes de Comissões Parlamentares.
3 — No que compete à Comissão Parlamentar de Assuntos Económicos, Inovação e Energia, o projecto de resolução n.º 448/XI (2.ª) — Protocolo do Esgotamento — está em condições de ser agendado para votação em reunião plenária.

Assembleia da República, 29 de Março de 2011 O Presidente da Comissão, António José Seguro.

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PROJECTO DE RESOLUÇÃO N.º 375/XI (2.ª) (RECOMENDA AO GOVERNO QUE DECLARE A NULIDADE DO DESPACHO N.º 19 264/2010, DE 14 DE DEZEMBRO)

PROJECTO DE RESOLUÇÃO N.º 381/XI (2.ª) (RECOMENDA AO GOVERNO A REVISÃO DA LEGISLAÇÃO SOBRE O TRANSPORTE DE DOENTES NÃO URGENTES E A IMEDIATA REVOGAÇÃO DO DESPACHO N.º 19 264/2010, DE 29 DE DEZEMBRO)

PROJECTO DE RESOLUÇÃO N.º 386/XI (2.ª) (RECOMENDA AO GOVERNO A REVOGAÇÃO DOS CORTES NO TRANSPORTE DE DOENTES E O CUMPRIMENTO DO CONTRATO ASSINADO COM A LIGA DOS BOMBEIROS PORTUGUESES)

PROJECTO DE RESOLUÇÃO N.º 394/XI (2.ª) (RECOMENDA AO GOVERNO QUE REVOGUE O DESPACHO N.º 19 264/2010, DE 29 DE DEZEMBRO, E QUE PROCEDA, COM CARÁCTER DE URGÊNCIA, À REVISÃO DO ENQUADRAMENTO LEGAL DO TRANSPORTE DE DOENTES NÃO URGENTES, DE ACORDO COM PRINCÍPIOS DE EQUIDADE SOCIAL, FINANCEIRA E TERRITORIAL)

PROJECTO DE RESOLUÇÃO N.º 396/XI (2.ª) (REVOGAÇÃO DO DESPACHO N.º 19 264/2010, DE 29 DE DEZEMBRO, QUE PROCEDE AOS CORTES NO TRANSPORTE DE DOENTES NÃO URGENTES)

Texto de substituição da Comissão de Saúde