22 | II Série A - Número: 120S1 | 4 de Abril de 2011

Espanha Na legislação espanhola não foi localizado qualquer diploma que tenha instituído um Observatório da Pobreza e da Exclusão Social. Contudo, no seguimento da estratégia definida pela União Europeia de inclusão social das pessoas em risco de pobreza e exclusão, o Governo Central, através da cooperação com as Comunidades Autónomas, desenvolveu, nesse sentido, um conjunto de programas sociais.
O quadro geral de acção encontra-se definido no Relatório Nacional sobre Estratégias para a Protecção Social e Inclusão Social 2008-201017 e, mais especificamente, no Plano Nacional de Acção para a Inclusão Social 2008-2010 (PNAin 2008-2010),18 que inclui o referido relatório, consistindo o quadro geral de acção na promoção da inclusão activa, isto é, em impulsionar a inserção laboral das pessoas, seguida de uma adequada política de salários e acesso a serviços de qualidade, especialmente de serviços educacionais, e na análise do impacto produzido pelo aumento da emigração e pelo envelhecimento da população na pobreza e na exclusão social, sobretudo numa situação de crise económica como a actual.
O Ministério da Saúde e Política Social19 disponibiliza toda a informação sobre o Ano Europeu do Combate à Pobreza e à Exclusão Social20 e o respectivo programa de actividades21.

França Em França, no final da década de 1990, é criado o Observatório Nacional de Pobreza e Exclusão Social22 num momento em que a pobreza e a exclusão se tornaram numa preocupação para as entidades públicas e para associações privadas que trabalhavam, há vários anos, no campo do combate às exclusões. Desta forma, é aprovada a Lei n.º 98-657, de 29 de Julho23 que, ao estabelecer os mecanismos de luta contra as exclusões, no âmbito seu artigo 153.º24, institui o Observatório Nacional de Pobreza e Exclusão Social. A composição, as missões e as modalidades de funcionamento do Observatório encontram-se definidas no Decreto do Conselho de Estado n.º 99-215, de 22 de Março25, na versão de 2004 e nos artigos L144-1(V)26, R144-1(M)27 e R144-1(V)28 do Código da Acção Social e das Famílias.
Da sua composição fazem parte 22 membros, sendo o presidente nomeado pelo Ministro dos Assuntos Sociais. Tem por missão: reunir os dados relativos a situações de pobreza, de precariedade e de exclusão, até então dispersos, subutilizados e inacessíveis ao público; contribuir para o desenvolvimento do conhecimento desses fenómenos, especialmente em áreas pouco cobertas por estudos e estatísticas existentes; mandar realizar trabalhos de investigação, pesquisa e avaliação, em estreita colaboração com o Conselho Nacional de Políticas de Combate à Pobreza e à Exclusão Social (CNLE) e divulgar toda a informação recolhida, sob a forma de um relatório anual, destinado ao Primeiro-Ministro, ao Parlamento e ao público em geral.
O sexto e último relatório (2009-2010)29 elaborado pelo Observatório, com base no objectivo traçado na Cimeira Europeia de Lisboa de imprimir um impulso decisivo na erradicação da pobreza, apresenta, sobre este fenómeno, um olhar comparado da sua evolução na Europa e efectua um balanço específico em França.
Com igual objectivo, a Lei n.º 2003-710, de 1 de Agosto30, que regula a orientação e programação para a cidade e a renovação urbana cria, nos termos no seu artigo 6.º, um Observatório Nacional das Zonas Urbanas 17 http://www.mepsyd.es/dctm/mepsyd/politica-social/inclusion-social/2009-plan-nac-accion-inclusion-social-0810.pdf?documentId=0901e72b8003c47c 18 http://www.mepsyd.es/politica-social/inclusion-social/inclusion-social-espana/marco-union-europea/plan-nacional-inclusion-social.html 19 http://www.msps.es/ 20 http://www.2010contralapobreza.msps.es/ 21 http://www.2010contralapobreza.msps.es/documentos/PDF/Programa_Nac_Espana_AE2010.pdf 22 http://www.onpes.gouv.fr/L-ONPES.html 23 http://www.legifrance.gouv.fr/affichTexte.do?cidTexte=JORFTEXT000000206894&categorieLien=cid 24http://www.legifrance.gouv.fr/affichTexteArticle.do;jsessionid=3DD0309CC32CC58EE058D29768EA5DF3.tpdjo12v_3?idArticle=LEGIAR
TI000006658054&cidTexte=LEGITEXT000005626296&dateTexte=20090907 25http://www.legifrance.gouv.fr/affichTexte.do;jsessionid=1FA95884A281D848EE17AD98F9A57812.tpdjo11v_1?cidTexte=LEGITEXT0000
05627678&dateTexte=20041025 26http://www.legifrance.gouv.fr/affichCodeArticle.do;jsessionid=25CBE2FF79BBEE00CFFE4178050D4E99.tpdjo12v_3?cidTexte=LEGITEX
T000006074069&idArticle=LEGIARTI000006796659&dateTexte=20100408&categorieLien=cid#LEGIARTI000006796659 27http://www.legifrance.gouv.fr/affichCodeArticle.do;jsessionid=25CBE2FF79BBEE00CFFE4178050D4E99.tpdjo12v_3?cidTexte=LEGITEX
T000006074069&idArticle=LEGIARTI000006905131&dateTexte=20100408&categorieLien=cid#LEGIARTI000006905131 28http://www.legifrance.gouv.fr/affichCodeArticle.do;jsessionid=25CBE2FF79BBEE00CFFE4178050D4E99.tpdjo12v_3?cidTexte=LEGITEX
T000006074069&idArticle=LEGIARTI000006905132&dateTexte=20100408&categorieLien=cid#LEGIARTI000006905132 29 http://www.onpes.gouv.fr/IMG/pdf/RapportONPES_2009-2010.pdf 30http://www.legifrance.gouv.fr/affichTexte.do?cidTexte=JORFTEXT000000428979&fastPos=1&fastReqId=701227759&categorieLien=cid&
oldAction=rechTexte