64 | II Série A - Número: 120S1 | 4 de Abril de 2011

profissional promovido e organizado pela respectiva Ordem.» O estágio varia conforme a formação inicial que o profissional tenha obtido.
No artigo 84.º — Dispensa de estágio profissional do Capítulo VII — Disposições finais e transitórias, é definido que «consideram-se dispensados da realização de estágio profissional os licenciados que, tendo realizado uma licenciatura de quatro ou cinco anos com estágio curricular incluído, comprovem o exercício profissional da psicologia durante um período mínimo de 18 meses até à data da nomeação da comissão instaladora da Ordem nos termos a definir por esta.» A Ordem dos Psicólogos, no seu sítio https://www.ordemdospsicologos.pt/4, presta esclarecimento sobre a forma como a Comissão Instaladora preparou e submeteu (a 16 de Novembro de 2008) uma proposta de regulamento de estágio à Ministra da Saúde. É ressalvado que houve preocupação no reconhecimento das práticas profissionais tuteladas em psicologia e que as experiências profissionais entretanto obtidas ou em curso foram o mais possível integradas. Defendem ainda que o estágio profissional obrigatório dignifica a prática da psicologia.
A 20 de Outubro de 2010, através do Despacho 15866/20105 do Ministério da Saúde, foi aprovado o Regulamento de Estágios da Ordem dos Psicólogos Portugueses.
Enquadramento internacional A legislação comparada é apresentada para os seguintes países da União Europeia: Espanha e França.

Espanha Para exercer a profissão de psicólogo é necessário ter uma licenciatura em psicologia (ou ter outra habilitação reconhecida em Espanha) e estar registado no Consejo General do Colégio Oficial de Psicólogos6 (CGCOP), criado pela Lei 7/2005, de 13 de Maio7. A Licenciatura em Psicologia está regulada e reconhecida pelo Real Decreto 1428/19908, de 26 de Outubro.
Com a entrada em vigor do Processo de Bolonha, Espanha uniu-se às associações europeias de psicólogos que acordaram um padrão mínimo de formação para a prática profissional, que é o certificado EuroPsy (www.europsy.cop.es). Só os psicólogos que podem provar que já têm um curriculum que cumpre os requisitos aí estabelecidos e que já desempenham actividade profissional supervisionada há pelo menos um ano, o que supõe um total de pelo menos 6 anos de formação (360 ECTS), é que podem ter o EuroPsy.
O relatório disponibilizado no sítio do Portal de saúde mental9, sobre a prática profissional de psicologia clínica no Sistema Nacional de Saúde (SNS) desenvolvido pelo Grupo de Trabalho de Psicologia Clínica da Associação Espanhola de Neuropsiquiatria, é o resultado de uma pesquisa realizada em 2007 para dar resposta à realidade dos cuidados de saúde em todas as comunidades autónomas. No mesmo destaca-se a incompreensível diversidade e o ritmo de padronização na prática dos psicólogos clínicos, tendo sido reunidas uma série de recomendações que podem contribuir para completar o necessário processo de normalização em todo o Estado espanhol.
O relatório mostra que, apesar do decreto de especialização em psicologia clínica e da lei de organização das profissões de saúde, a Psicologia Clínica é reconhecida como uma especialidade da saúde. A adaptação das administrações de saúde à mesma, normalizando o estatuto profissional, as atribuições e responsabilidades dos médicos e especialistas tem sido adiada por questões políticas e administrativas. A normalização é extremamente variável ao longo do Estado. Em muitas comunidades autónomas, os lugares para o exercício das funções de um especialista em psicologia clínica não foram reclassificados para médico especialista, permanecendo como lugares de profissionais não ligados à saúde, em clara contradição com as disposições legais. Este atraso contribui para situações de discriminação por parte de outros profissionais de saúde.
Devido à situação descrita a Associação Espanhola de Neuropsiquiatria propõe medidas para avançar na normalização da psicologia clínica no SNS tais como acelerar o processo de reconversão de lugares de 4 https://www.ordemdospsicologos.pt/ 5 http://www.dre.pt/pdfgratis2s/2010/10/2S204A0000S00.pdf 6 http://www.cop.es 7 http://noticias.juridicas.com/base_datos/Admin/l7-2005.html 8 http://www.boe.es/boe/dias/1990/11/20/pdfs/A34360-34362.pdf Consultar Diário Original