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81 | II Série A - Número: 120S1 | 4 de Abril de 2011

4. Constitua, em articulação com a Câmara Municipal de Santarém, uma Comissão de Coordenação que seja responsável pelo acompanhamento de todo o processo de execução do projecto, com capacidade para promover as acções correctivas que sejam necessárias em caso de ocorrência de desvios temporais ou financeiros face ao previsto no projecto inicial.
5. Desenvolva as diligências necessárias e possíveis, com vista ao realojamento atempado e/ou compensação dos moradores cujas casas apresentem um risco comprovado de derrocada.
6. Adopte as medidas necessárias para, tanto quanto possível, promover a preservação do patrimònio histórico e habitacional existente e prevenir o risco de erosão das barreiras.
7. Informe trimestralmente a Assembleia da República acerca do grau de execução da presente resolução, designadamente sobre o andamento dos procedimentos e respectivo grau de cumprimento, incluindo a correspondente componente financeira.

Palácio de São Bento, 31 de Março de 2011.
Os Deputados: António Filipe (PCP) — Vasco Cunha (PSD) — Filipe Lobo d’Ávila (CDS-PP) — Anabela Freitas (PS) — João Sequeira (PS) — José Gusmão (BE).

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PROJECTO DE RESOLUÇÃO N.º 469/XI (2.ª) (INSTITUI O DIA DA PRODUÇÃO NACIONAL)

Informação1 da Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Energia relativa à discussão do diploma ao abrigo do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República

1. Quatro Deputados do Grupo Parlamentar do Partido Socialista (PS) apresentaram o projecto de resolução supra-referido, ao abrigo do disposto na alínea b) do artigo 156.º (Poderes dos Deputados) da Constituição da República Portuguesa, da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º (Poderes dos Deputados) e do n.º 1 do artigo 128.º (Projectos e propostas de resolução) do Regimento da Assembleia da República.
2. A referida iniciativa deu entrada na Assembleia da República a 18 de Março de 2011, tendo sido admitida a 21 do mesmo mês e baixado à Comissão Assuntos Económicos, Inovação e Energia nessa data.
3. O projecto de resolução propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo a instituição do dia 26 de Abril como o Dia da Produção Nacional.
4. A discussão do Projecto de Resolução n.º 469/XI (2.ª) foi feita na reunião da Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Energia de 29 de Março de 2011, após solicitação formal feita pelo grupo parlamentar proponente.
5. A Sr.ª Deputada Hortense Martins dispensou a apresentação da referida iniciativa, dada a sua clareza e carácter sucinto.
6. No período de discussão da iniciativa, intervieram os Srs. Deputados Agostinho Lopes, Telmo Correia e Pedro Filipe Soares.
7. A Sr.ª Deputada Hortense Martins encerrou o período de discussão.

Conclusões 8. O Projecto de Resolução n.º 469/XI (2.ª) ―Institui o Dia da Produção Nacional‖ foi objecto de discussão na Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Energia, em reunião realizada a 29 de Março de 2011.
9. Realizada a sua discussão, remete-se esta Informação a S. Ex.ª o Presidente da Assembleia da República, conforme deliberação da Conferência de Presidentes de Comissões Parlamentares. 1 Esta informação é elaborada na sequência do documento aprovado em reunião da Conferência de Presidentes de Comissões de 2 de Outubro de 2008, sobre os procedimentos relativos aos Projectos e Propostas de Resolução, no âmbito do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República.

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