82 | II Série A - Número: 120S1 | 4 de Abril de 2011

10. No que compete à Comissão Parlamentar de Assuntos Económicos, Inovação e Energia, o Projecto de Resolução n.º 469/XI (2.ª) ―Institui o Dia da Produção Nacional‖ está em condições de ser agendado para votação em reunião plenária.

Assembleia da República, 30 de Março de 2011.
O Presidente da Comissão, António José Seguro.

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PROJECTO DE RESOLUÇÃO N.º 483/XI (2.ª) (PROPÕE MEDIDAS DE MELHORIA DO FUNCIONAMENTO DO SISTEMA JUDICIAL NA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA)

PROJECTO DE RESOLUÇÃO N.º 489/XI (2.ª) (RECOMENDA AO GOVERNO O REFORÇO DOS MEIOS E INSTALAÇÕES DA POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA NA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA)

Parecer do Governo Regional da Madeira

Relativamente ao assunto referenciado em epígrafe a que se reporta o ofício (n.º 278/11, de 25 de Março do corrente ano) de S. Ex.ª o Sr. Presidente da Assembleia da República, encarrega-me S. Ex.ª o Presidente do Governo Regional de informar V. Ex.ª que o Governo Regional subscreve os projectos de resolução n.os 483 e 489/XI (2.ª).

Funchal, 30 de Março de 2011.
O Chefe de Gabinete, Luís Maurílio da Silva Dantas.
A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.