95 | II Série A - Número: 122 | 6 de Abril de 2011

PROJECTO DE RESOLUÇÃO N.º 576/XI (2.ª) RECOMENDA AO GOVERNO A IMPLEMENTAÇÃO DAS DECISÕES APROVADAS EM CONSELHO DE MINISTROS PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO PÓLO DA CINEMATECA NO PORTO

A abertura de um pólo da Cinemateca na cidade do Porto, uma promessa das sucessivas tutelas governamentais e autárquicas dos últimos 20 anos, é uma exigência do interesse público. A Cinemateca Portuguesa, fundada em 1948 e sediada em Lisboa, constituiu-se como o principal meio público de conservação, tratamento e exibição do património cinematográfico português, cumprindo o código de ética da Federação Internacional de Arquivos Cinematográficos (FIAF), Federação da qual a Cinemateca é membro, que consagra, entre outros, o direito à integridade e tratamento das colecções cinematográficas e o direito das gerações futuras de acesso ao património cinematográfico.
A cidade do Porto é historicamente uma das principais fontes de património artístico cinematográfico a nível nacional, com importantes realizadores, colecções e espólios, nomeadamente a valiosa colecção do Cineclube do Porto, que se dispersou por voluntários e amadores que se disponibilizaram a receber a colecção, e a colecção do realizador Manoel de Oliveira, uma colecção de valor cultural e interesse público já confirmado repetidas vezes pela tutela e por diversas instituições, nomeadamente as que organizaram, com recurso ao acervo do realizador, exposições de sucesso como a organizadas em Serralves, por ocasião do centenário de Manoel de Oliveira, ou a exposição «Manoel de Oliveira, José Régio — Releituras e Fantasmas», em Vila do Conde.
As notícias hoje publicadas pela comunicação social revelam uma preocupante inércia e desresponsabilização da tutela para com esta situação. Ficou hoje explícito que a Casa das Artes, local que iria integrar o acervo de Manoel de Oliveira como parte da colecção do novo núcleo da Cinemateca do Porto, projecto este aprovado em Conselho de Ministros ainda no início de 2010, está parado, com o local de construção abandonado e vandalizado. É igualmente público que nenhum esforço de contacto com o realizador foi realizado pela tutela, agravando-se a incerteza sobre o futuro a dar a acervo único e que se encontra hoje distribuído e mantido entre os armazéns do Museu de Serralves e a residência do próprio realizador.
Assim, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que:

1 — Proceda à implementação das decisões aprovadas em Conselho de Ministros para a criação do Pólo da Cinemateca do Porto; 2 — Em concordância com os princípios consagrados pela Federação Internacional de Arquivos Cinematográficos, forneça os meios estruturais e financeiros necessários à manutenção, tratamento, exibição e circulação da colecção que esse pólo venha acolher e, nomeadamente, do acervo do realizador Manoel de Oliveira.

Assembleia da República, 31 de Março de 2011 As Deputadas e os Deputados do BE: Catarina Martins — José Manuel Pureza — Mariana Aiveca — Cecília Honório — Helena Pinto — José Moura Soeiro — José Gusmão — Rita Calvário — Pedro Filipe Soares — João Semedo — Francisco Louçã — Heitor Sousa — Ana Drago — Jorge Duarte Costa — Pedro Soares — Luís Fazenda.

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PROJECTO DE RESOLUÇÃO N.º 577/XI (2.ª) LANÇAMENTO DO CONCURSO PÚBLICO DA 2.ª FASE DA REDE DO METRO LIGEIRO DA ÁREA METROPOLITANA DO PORTO E A INTEGRAÇÃO, NESTA FASE, DA LINHA DA TROFA

1 — Importa recordar o que tem sido a posição do Partido Comunista Português relativamente à construção da segunda fase da rede do metro ligeiro da Área Metropolitana do Porto e aos sucessivos atrasos que têm ocorrido na respectiva concretização.