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2 | II Série A - Número: 122S1 | 6 de Abril de 2011

RESOLUÇÃO APROVA, PARA ADESÃO, O PROTOCOLO DE 2005 RELATIVO AO PROTOCOLO PARA A SUPRESSÃO DE ACTOS ILÍCITOS CONTRA A SEGURANÇA DAS PLATAFORMAS FIXAS LOCALIZADAS NA PLATAFORMA CONTINENTAL, ADOPTADO EM LONDRES, A 14 DE OUTUBRO DE 2005

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