7 | II Série A - Número: 125 | 15 de Abril de 2011

1 — Procedimento

Nos termos do n.º 1 do artigo 7.º da Lei n.º 43/2006, de 25 de Agosto, a Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho e ao Comité Económico e Social Europeu: «Uma estratégia europeia para veículos não poluentes e energeticamente eficientes» foi enviada à Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Energia a 7 de Maio e distribuída a 11 do mesmo mês para seu conhecimento e eventual emissão de parecer. 2 — Enquadramento

Esta comunicação surge no contexto:

1 — De uma evolução da tecnologia aplicável aos veículos automóveis; 2 — Da previsão de duplicação do parque automóvel mundial, até 2030; 3 — Da crescente preocupação com questões de eficiência energética; 4 — Da necessidade de cumprimento dos compromissos de redução das emissões de resíduos; 5 — Dos avanços obtidos no desenvolvimento de motores não poluentes; 6 — Da necessidade de adopção de uma estratégia comum europeia em matéria de transportes; 7 — Do objectivo estratégico da iniciativa «Europa 2020».

3 — Objecto da Iniciativa

3.1 — Motivação: 1 — A indústria automóvel europeia é líder mundial no desenvolvimento de tecnologias limpas e eficientes do ponto de vista energético assentes em motores de combustão, resultado do investimento considerável em investigação e desenvolvimento levado a cabo nos últimos 15 anos. Assume-se também como uma indústria europeia fundamental, por ser competitiva e inovadora, e servir de base a um vasto leque de sectores conexos.
2 — É provável que o motor de combustão mantenha a sua posição dominante nos veículos rodoviários, a curto e médio prazo. Contudo, os combustíveis e as tecnologias de propulsão alternativas assumirão cada vez maior importância no futuro.
3 — Torna-se fundamental definir uma estratégia para que a indústria europeia seja líder mundial na implantação de tecnologias de propulsão alternativas.
4 — Os concorrentes europeus, tanto da América como da Ásia, estão a investir na investigação em tecnologias de baixas emissões de carbono e a lançar programas específicos de transição para transportes rodoviários de baixo teor de carbono. Estão, também, a dar passos no sentido de elaborar rapidamente normas para tecnologias alternativas. A fim de permitir à indústria europeia manter a sua competitividade e assegurar a sua posição nas tecnologias verdes, a União Europeia deverá criar o enquadramento adequado para os produtos avançados que serão necessários a nível mundial.
5 — A presente estratégia inscreve-se na iniciativa em curso para reduzir as emissões de CO2 dos veículos de passageiros e dos veículos comerciais ligeiros, lançada em 2007, e complementa as actividades previstas e em curso destinadas a «descarbonizar» os transportes e a reduzir os respectivos impactos ambientais.
6 — Pretende-se delinear uma estratégia para incentivar o desenvolvimento e a adopção de veículos pesados (de passageiros e de mercadorias) e ligeiros (automóveis e veículos ligeiros de transporte de mercadorias) não poluentes e energeticamente eficientes, assim como veículos de duas e três rodas e quadriciclos. Actualmente, os transportes são responsáveis por cerca de um quarto das emissões de CO2 da União Europeia e contribuem de forma significativa para a perda de qualidade do ar (partículas, NOx, HC e CO) e problemas de saúde conexos, em especial nas zonas urbanas.
7 — É provável que o motor de combustão mantenha a sua posição dominante nos veículos rodoviários, a curto e médio prazo. Contudo, os combustíveis e as tecnologias de propulsão alternativas assumirão cada vez maior importância no futuro. Os veículos ecológicos têm impactos ambientais muito baixos, ao longo do seu