93 | II Série A - Número: 125 | 15 de Abril de 2011

às «alterações climáticas e para a criação e boa gestão das redes ecológicas». Pela importância deste factor, é entendimento da Comissão que «as autoridades de gestão deveriam avaliar (…) o impacto nas áreas naturais e na utilização dos solos e incluir na sua apreciação de todos os projectos infra-estruturas».

4.3 — Inovação ecológica: esta terceira prioridade, no pilar «investir mais no crescimento sustentável» debruça-se sobre a promoção e instauração de parcerias de inovação e tecnologias da informação. Assim:

a) Apoio à eco-inovação (ferramenta para a prossecução da eficiência dos recursos, competitividade e criação de emprego). Como exemplo da importância desta vertente, a Comissão refere que «a eco-indústria é agora um dos maiores sectores industriais da Europa, com cerca de 3,4 milhões de empregos. Nos últimos anos, tem vindo a crescer cerca de 8% ao ano (…) ».
b) Apoio a grupos (clusters) no domínio das tecnologias verdes através de parcerias com empresas. O incentivo vai no sentido do apoio a clusters que actuam nos «domínios do ambiente e da energia baseados em parcerias de agentes público-privados» de forma a potenciar os investimentos na eco-inovação.
c) Promoção da participação das tecnologias da comunicação e da informação (TIC) na economia verde.
Neste domínio, a Comissão dá como exemplo as redes eléctricas inteligentes, as energias renováveis e os sistemas de transporte inteligentes enquanto «valor acrescentado significativo que as TIC conferem e do contributo que dão para a redução das emissões e do seu potencial em termos de oportunidades de mercado para as eco-inovações». Subjacente está a importância do investimento no capital humano por força a serem garantidas as adequadas e necessárias competências. Sem esta componente fica comprometida a «construção de uma sociedade eficiente em termos de recursos». Para o efeito a Comissão salienta o apoio do Fundo Social Europeu (FSE) mas, ainda, o recurso, complementar, ao apoio da política de desenvolvimento rural, o programa LIFE+, o 7.º Programa-Quadro de I&D e o Programa «Competitividade e Inovação».

5 — Por outro lado, para corresponder a um melhor investimento no crescimento sustentável, a Comissão destaca três aspectos:

5.1 — Integrar a sustentabilidade em todo o ciclo de vida dos projectos:

a) As considerações de desenvolvimento sustentável têm de ser uma parte integrante de cada plano, da concepção à conclusão, passando pelo acompanhamento. Faz questão a Comissão de definir o conceito de «desenvolvimento sustentável», nos termos em que a Comissão Mundial sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento, da Organização das Nações Unidas (ONU) o concebeu, para mencionar que não tem sido plenamente integrado no processo das acções. Ou seja, «a capacidade de dar resposta às necessidades das gerações actuais sem comprometer a capacidade de as gerações futuras satisfazerem as suas próprias necessidades». Acresce que a Comissão considera, em jeito de crítica, que as autoridades de gestão têm de ser mais atentas relativamente aos custos de «ciclo de vida» de forma a apostarem nas melhores alternativas.
b) As regiões e cidades deveriam recorrer muito mais a contratos públicos ecológicos. Objectivo: que a contratação pública, nos processos de aquisição, considere, assumindo, considerações ambientais, sociais e climáticas, porque os «contratos públicos ecológicos podem melhorar a competitividade dos fornecedores dos produtos e dos prestadores de serviços europeus».
c) Estabelecer indicadores específicos de monitorização e avaliação. Incentivo às autoridades nacionais e regionais a criarem os seus quadros de desenvolvimento sustentável, a partir de indicadores desenvolvidos pelo Eurostat. Para que se alcance redução das emissões de CO2 devem ser aplicadas ferramentas de avaliação e monitorização, como auxiliares na decisão do tipo de investimentos.

5.2 — Analisar os investimentos à luz da resistência climática e da eficiência de recursos:

a) As autoridades de gestão deveriam examinar os programas operacionais e os projectos à luz da sua resistência climática. Para além da análise de impacto ambiental importa avaliar a vulnerabilidade de programas e projectos às alterações climáticas.