98 | II Série A - Número: 125 | 15 de Abril de 2011

13 — Na linha da intervenção é sugerida a adopção de medidas que «podem abranger toda a escola ou estabelecimento de formação, ou dirigir-se a alunos individuais em risco de desistirem da sua educação ou formação»; e medidas que garantam «um apoio educativo individual ou em pequenos grupos, a adopção de abordagens pedagógicas personalizadas, melhores serviços de orientação e aconselhamento e apoios financeiros (p. ex., bolsas de estudo)».
14 — Outras das medidas sugeridas é a «criação de redes com agentes exteriores à escola permite às escolas dar um apoio mais adequado aos alunos e abordar uma variedade de problemas que colocam as crianças em dificuldade como o consumo de drogas ou álcool, os défices de sono, os abusos físicos e os traumas».
15 — A presente Comunicação é focada na urgência e prioridade «de reduzir o abandono escolar precoce», passando da implementação de medidas individuais à introdução de medidas globais de redução do abandono escolar precoce, «adaptados à situação concreta de cada Estado-membro».
16 — A CE faz depender do sucesso deste combate à «natureza intersectorial da colaboração e o carácter abrangente das abordagens: questões sociais, a juventude, a família, a saúde, a comunidade local, o emprego e, também, a educação», bem como «a educação cultural, a cooperação com as empresas ou agentes exteriores às escolas e o desporto» são apontados como instrumentos para a redução do abandono escolar precoce, ao promover «a criatividade, novas formas de pensamento, o diálogo intercultural e a coesão social».
17 — A proposta de recomendação do Conselho sobre as políticas de redução do abandono escolar precoce visa estabelecer um quadro europeu comum para a «adopção de políticas eficientes e eficazes de redução do abandono escolar precoce e que os Estados-membros adoptem estratégias nacionais globais contra o abandono escolar precoce até 2012, em consonância com os objectivos nacionais».
18 — A Comissão termina a sua apresentação fazendo referência a estratégias para a realização deste objectivo:

1 — Valorização da importância dos «dos sistemas de educação e de cuidados na primeira infância enquanto base para a aprendizagem ao longo da vida (…) e, consequentemente, para prevenir eficazmente uma parte significativa do abandono escolar precoce», na próxima «comunicação da Comissão sobre a educação e cuidados na primeira infância, a adoptar em 2011»; 2 — Apresentação em 2011 de uma «comunicação sobre uma Nova Agenda para a Integração, para apoiar as políticas de integração dos Estados-membros»; 3 — Promoção da «agenda de modernização do ensino e formação profissionais, incluindo uma acção específica para reduzir o abandono escolar»; 4 — Proposta de um «valor de referência para aferir a empregabilidade dos jovens»; 5 — Articulação do «Programa Aprendizagem ao Longo da Vida e dos programas conexos no domínio da investigação e inovação» com o objectivo de redução do abandono escolar precoce; 6 — Recurso aos Fundos Estruturais Europeus — Fundo Social Europeu e o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional — para financiamento das medidas nacionais e regionais destinadas a reduzir o abandono escolar precoce.

19 — Partindo exactamente das mesmas premissas de abordagem do fenómeno do abandono escolar precoce, a Comissão Europeia apresenta a Proposta de Recomendação COM(2011) 19 Final que visa:

i) «Fornecer um quadro de referência para ajudar os Estados-membros a desenvolver políticas mais eficazes contra o abandono escolar precoce»; ii) «Apoiar os Estados-membros na aplicação dessas políticas e, dessa forma, contribuir para uma redução significativa da taxa de abandono escolar precoce em todos os Estados-membros».

20 — Tendo em conta «a forte subsidiariedade no domínio da educação e a diversidade de sistemas educativos, não seria possível, nem desejável, impor uma solução única e comum a todos os Estadosmembros». Isto levou a Comissão a considerar que «uma recomendação do Conselho seria a forma mais eficaz de garantir um quadro para o desenvolvimento de uma abordagem abrangente nos Estados-membros, a fim de apoiar o objectivo prioritário da Europa 2020».