63 | II Série A - Número: 013 | 27 de Julho de 2011

3.2. Reunião de 26 de Julho de 2011: Nesta reunião usaram da palavra, em nome dos respectivos grupos parlamentares, os Srs. Deputados António Filipe (PCP), Mariana Aiveca (BE), Miranda Calha (PS), Hélder Sousa Silva (PSD) e Abel Baptista (CDS-PP).
O Sr. Deputado António Filipe (PCP) informou ter apresentado aos restantes grupos parlamentares uma proposta de substituição da primeira conclusão do projecto de resolução apresentado pelo seu grupo parlamentar, por estar desactualizada face aos desenvolvimentos posteriores à entrada do PJR na Assembleia da República, que no entanto não mereceu o acordo dos restantes grupos parlamentares. Solicitou ainda que fosse esta a versão a submeter a Plenário. A proposta encontra-se em anexo à presente Informação.
De seguida, usou da palavra a Sr.ª Deputada Mariana Aiveca (BE) que deu conta ter enviado pouco antes da reunião uma proposta de eliminação da primeira conclusão e de alteração de redacção da segunda conclusão do respectivo projecto de resolução, para colocar à consideração dos restantes grupos parlamentares e integrar o texto a submeter votação em Plenário. Esta proposta foi então distribuída e encontra-se em anexo à presente Informação.
Em nome do Grupo Parlamentar do PS usou da palavra o Sr. Deputado Miranda Calha (PS) que confirmou não ter sido possível chegar a acordo quanto a um texto de substituição e que a discussão havida era já indicativa da votação que regimentalmente terá lugar em Plenário.
No mesmo sentido usou da palavra o Sr. Deputado Hélder Sousa Silva (PSD), que começou por considerar que o Governo agiu bem ao suspender, dois dias após tomar posse, a implementação do Plano de Viabilização e Reestruturação dos ENVC em toda a sua extensão, o que implicou a suspensão da dispensa dos 380 trabalhadores. Também frisou que o Governo agiu bem: quando anunciou que iria reanalisar todo o dossier, até à próxima Assembleia Geral da EMPORDEF marcada para 2 de Setembro; quando, através do Sr.
Secretário de Estado da Defesa, assumiu estar a estudar todas as variáveis, demonstrando empenhamento em encontrar a melhor saída com vista à viabilização da empresa; quando recebeu a Comissão de Trabalhadores, quer a nível do Ministério da Defesa, quer a nível do Ministério dos Negócios Estrangeiros; e ainda quando se mostrou disponível para ouvir todos os intervenientes julgados necessários ao processo de decisão.
Referiu ainda que a Comissão de Trabalhadores dos ENVC entregou no Ministério da Defesa um memorando com a sua visão sobre a reestruturação e a viabilização da empresa. Informou que aquela comissão foi recebida por alguns Grupos Parlamentares, entre eles o do PSD, onde o próprio esteve presente e ouviu de viva voz quão agradados estavam relativamente à forma como tinham sido recebidos pelo Governo, tendo-se mostrado disponíveis para colaborar, no futuro, com o Governo ou com quem deles necessite.
Disse também que, no âmbito da reanálise do dossier, o Governo está a receber outras entidades com responsabilidade directa ou indirecta no processo, destacando que nesse mesmo dia seriam recebidos os Srs. Deputados do PSD eleitos pelo círculo eleitoral de Viana do Castelo e no dia seguinte o Sr. Presidente da Câmara de Viana do Castelo.
Frisou ser firme convicção do Grupo Parlamentar do PSD: que o Governo está a fazer, em tempo e na oportunidade o que lhe compete, na senda do que prometeu (suspender e reanalisar o Plano em causa); que os superiores interesses dos trabalhadores, da empresa, do município, da região e do País estão a ser acautelados e ponderados na proposta final e que a participação dos interessados está a ser garantida.
Concluiu dizendo que, no entendimento do Grupo Parlamentar do PSD, quer o projecto de Resolução do PCP, quer o do Bloco de Esquerda, mesmo com os novos textos, não trazem nada de novo, sendo por isso inúteis e condicionadores da acção governativa, tendo em conta à actuação diligente, oportuna, frontal e transparente demonstrada pelo Governo nesta matéria, não se revendo assim no texto apresentado nestes projectos de resolução.
De seguida usou da palavra o Sr. Deputado Abel Baptista (CDS-PP), que considerou que as reformulações dos projectos de resolução apresentadas não acrescentam muito relativamente às anteriores. Fez mais algumas considerações sobre o assunto em análise e concluiu que o seu grupo parlamentar não concorda com a aprovação dos PJR essencialmente por três razões: recomenda-se ao Governo que governe, o que ele já faz; recomenda-se ao Governo que cumpra a lei, o que já é uma decorrência de vivermos num Estado de direito; recomenda-se que se faça um estudo aprofundado de toda a região, e esse deve ser feito, mas não no âmbito deste processo.