68 | II Série A - Número: 013 | 27 de Julho de 2011

a) Uma crescente integração da Região Norte de Portugal com a Galiza, nomeadamente ao nível económico, empresarial, social, cultural ou, mesmo, educativo; b) Atingir um considerável potencial de cooperação entre os principais portos da euroregião; c) Um forte crescimento do número de passageiros do Aeroporto Francisco Sá Carneiro, provenientes do Sul da Galiza, a par da decorrente complementaridade tácita entre os aeroportos da Galiza e o segundo maior aeroporto nacional; d) A geração de benefícios sociais agregados estimados em mais de 615 milhões de euros; e) A obtenção de um volume de receitas operacionais suficiente para garantir os custos de modernização da aludida ligação ferroviária; f) A obtenção de um significativo impacte sobre a economia portuguesa durante a fase de construção de uma nova linha mista, com um valor estimado de 5000 milhões de euros no produto e com a geração de mais de 20 000 postos de trabalho, directos e indirectos; g) Um crescimento do potencial de mobilidade da população, nomeadamente num raio de 3 horas de distância; h) O grande contributo para a consolidação de um corredor especialmente dedicado ao transporte de mercadorias na região do Noroeste ibérico.

A modernização da linha — que se encontra suspensa atento o actual cenário de restrições orçamentais — tem vindo a ser reclamada pelos autarcas da Região Norte e da Galiza, reunidos no Eixo Atlântico, tendo os mesmos procurado já sensibilizar os Governos de Portugal e Espanha para a necessidade de melhorar a mobilidade de pessoas e bens entre aquelas regiões, crucial para o reforço da sua competitividade e coesão territoriais, para a sua integração nos espaços ibérico, europeu, atlântico e global, e, logicamente, para a promoção do desenvolvimento policentrico dos territórios — prioridades, aliás, referidas na Iniciativa Norte 2015.
E não têm sido só os autarcas quem tem feito ouvir a sua voz: um conjunto de outras entidades, como a Associação Portuguesa de Hotelaria, Restauração e Turismo, têm vindo a alertar para a necessidade de proceder aos prementes investimentos de modernização daquela ligação ferroviária como alternativa às antigas SCUT, atento o facto de nelas ter sido introduzido o pagamento de portagens, o que contribuiu para que a actividade económica da Região Norte de Portugal e da Galiza tivesse caído já cerca de 20%.
A própria Entidade Regional de Turismo do Porto e Norte de Portugal apontou a introdução de portagens das ex-SCUT como responsável pela quebra de passageiros oriundos da Galiza no Aeroporto Sá Carneiro, que ronda já os 74%, cifrando-se em menos de 200 000 passageiros. Ora, a melhoria da ligação ferroviária entre a Galiza e o Norte de Portugal permitirá captar esses passageiros, e, quiçá, justificar até o aumento da capacidade do aeroporto nortenho.
Nesta medida, atendendo à especial conjuntura socioeconómica da Região Norte, nomeadamente a escassez de oportunidades económicas derivadas do actual processo de ajustamento estrutural do tecido produtivo e empresarial, e as limitações actuais ao nível do poder de compra, e considerando que o especial empenho do Governo para esta questão poderá contribuir para a urgente abertura económica do Norte de Portugal (permitindo, entre outros, o aumento do peso relativo do comércio internacional), ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, os Deputados abaixo assinados do Grupo Parlamentar do Partido Socialista propõem que a Assembleia da República, nos termos do disposto na alínea b) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa, adopte a seguinte resolução: Recomendar ao Governo a manutenção da ligação ferroviária entre as cidades do Porto e de Vigo, bem como a modernização da linha e do material circulante, contribuindo para a melhoria das condições de mobilidade de pessoas e bens na Euroregião do Norte de Portugal e da Galiza.

Palácio de São Bento, 22 de Julho de 2011.
Os Deputados do PS: Renato Sampaio — Francisco de Assis — Nuno André Figueiredo — Isabel Santos — Manuel Seabra.

———