129 | II Série A - Número: 021 | 31 de Agosto de 2011

Da mesma forma, alertámos para o continuado desinvestimento nos meios de produção das oficinas da EMEF da Figueira da Foz que agora serve de pretexto para o seu encerramento.
O Bloco de Esquerda, que sempre tem defendido o transporte ferroviário como promotor de desenvolvimento económico ambientalmente sustentável e que apresentou, na passada legislatura, um ambicioso, realista e necessário Plano Ferroviário Nacional, não aceita o encerramento das oficinas da EMEF da Figueira da Foz e as consequências que este encerramento trará aos seus funcionários e aos utentes da CP.
Considerando o actual contexto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que:

1 — Dê indicações à administração da EMEF para não realizar o anunciado encerramento das oficinas da empresa na Figueira da Foz; 2 — Realize um estudo aprofundado para a viabilização e modernização daquelas oficinas de forma a melhorar e aumentar os serviços que prestam.

Assembleia da República, 10 de Agosto de 2011 As Deputadas e os Deputados do BE: Mariana Aiveca — Cecília Honório — Catarina Martins — João Semedo — Luís Fazenda — Francisco Louçã — Rita Calvário — Pedro Filipe Soares.

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PROJECTO DE RESOLUÇÃO N.º 55/XII (1.ª) RECOMENDA AO GOVERNO A DISCUSSÃO E APROVAÇÃO PELA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA DO PLANO NACIONAL DE SAÚDE 2011-2016

O Plano Nacional de Saúde é um instrumento fundamental para a melhoria global do estado de Saúde do País.
O Plano Nacional de Saúde (PNS) visa assegurar ou contribuir para a obtenção de ganhos em saúde, a partir da promoção da saúde e da prevenção da doença.
O PNS estabelece estratégias e objectivos e constitui um elemento agregador e orientador das instituições do Ministério da Saúde — ou por ele tuteladas, e de outros organismos com intervenção na área da saúde — públicos, privados e sociais, bem como de diversos sectores de actividade relacionados mais ou menos directamente com a saúde.
O PNS define orientações estratégicas com a finalidade de sustentar política, técnica e financeiramente, uma vontade nacional e a acção governativa.
Em Portugal a informação e o debate sobre política de saúde tem secundarizado o Plano Nacional de Saúde, concentrando-se quase exclusivamente no funcionamento e nos resultados do SNS.
A avaliação do sistema de saúde em função dos ganhos em saúde obtidos tem sido preterida e substituída pela informação sobre a produção assistencial do SNS e respectivos resultados financeiros, o que desvirtua e empobrece a análise crítica sobre o desenvolvimento da saúde em Portugal.
A sociedade portuguesa tem estado divorciada do PNS, desconhecido da maioria dos cidadãos e de um grande número de profissionais de saúde. O mesmo se poderá dizer dos ministros e ministérios cuja actividade se repercute nas condições de saúde do País e da população. Nestas condições, é mais difícil alcançar os seus objectivos.
A própria Assembleia da República, no exercício das suas competências constitucionais, não se tem ocupado como devia do desenvolvimento do Plano Nacional de Saúde.
É necessário, dentro e fora do Parlamento, recentrar a discussão da política de saúde nos objectivos e na evolução do PNS.
Esgotado o anterior Plano Nacional de Saúde, está em curso a elaboração do novo PNS para os anos 2011 a 2016. A sua aprovação estava prevista para o final do ano passado e tem sido sucessivamente adiada.