22 DE SETEMBRO DE 2011 85

PROJECTO DE RESOLUÇÃO N.º 74/XII (1.ª) RECOMENDA AO GOVERNO O DESENVOLVIMENTO DE DILIGÊNCIAS DIPLOMÁTICAS TENDENTES

À CONSAGRAÇÃO DO DIA MUNDIAL EM MEMÓRIA DAS VÍTIMAS DO TERRORISMO

Exposição de motivos

No dia 11 de Março de 2004, no quadro de uma «Resolução do Parlamento Europeu sobre os progressos

registados em 2003 no sentido da criação de um Espaço de Liberdade, d Segurança e de Justiça (ELSJ)

(artigos 2.º e 39.º do Tratado UE), o Parlamento Europeu aprovou uma deliberação em que, no seu ponto 6,

«manifesta o seu apoio e a sua solidariedade para com as vítimas do terrorismo e respectivos familiares, bem

como com as organizações e grupos que lhes prestam auxílio; por conseguinte, recomenda que a União

Europeia tome a iniciativa, a nível mundial, de instituir um «dia internacional das vítimas do terrorismo e, nesse

sentido, solicita à Comissão que transmita ao Conselho JAI a proposta de fixação desde já de um dia europeu

em memória das vítimas do terrorismo, propondo como data para a sua celebração o dia 11 de Março».

O texto da proposta, da autoria do relator eurodeputado do CDS-PP, propunha, originalmente que essa

data fosse o 11 de Setembro. Mas a singular coincidência de essa votação ter ocorrido no final da manhã do

próprio dia em que, em Atocha e estações suburbanas, ocorreram os trágicos atentados nos comboios

metropolitanos de Madrid, ceifando a vida de 191 mortos e ferindo mais de 2000 inocentes, levou a que o

relator mudasse oralmente a proposta no sentido de que a data fosse fixada no 11 de Março, o que seria

aprovado.

Dias depois, reunido a 25 de Março de 2004, o Conselho Europeu aprovou um conjunto de medidas contra

o terrorismo e, nomeadamente, uma Declaração sobre o Combate ao Terrorismo em que, expressamente,

decidiu «endossar a proposta do Parlamento Europeu para declarar o 11 de Março como Dia Europeu em

Memória das Vítimas do Terrorismo».

Estabelecido este Dia Europeu em Memória das Vítimas do Terrorismo, cuja sétima celebração a

Assembleia da República assinalou num voto aprovado por unanimidade no passado dia 11 de Março do

corrente ano de 2011, nunca se concretizou, todavia, a outra parte da recomendação do Parlamento Europeu

em 2004: o estabelecimento de um dia mundial com esse mesmo objecto e alcance. E, ao longo destes anos,

interrogados a este respeito, a Comissão e o Conselho repetidamente referiram que isso deveria ser iniciativa

dos Estados-membros e não das instituições europeias enquanto tal.

Há dias passaram 10 anos já sobre o 11 de Setembro. Portugal e o mundo inteiro tiveram oportunidade de

rever e recordar a brutalidade traiçoeira do flagelo do terrorismo. A morte de milhares de inocentes, trucidados

pela fúria destruidora, cega e fanática de extremistas, não cessa de interpelar-nos. O horror das torres gémeas

de Nova Iorque, que matou cidadãos de inúmeros países de todos os continentes, que apenas estavam no

lugar errado à hora errada, não cessa de ecoar pelas suas imagens inconcebíveis e por sons absolutamente

terríveis, de estupor e sofrimento.

O 11 de Setembro marcou a nova percepção do carácter global do terrorismo e da sua ameaça. Nunca

mais deixámos de ser interpelados por essa nova escala e dimensão. Seja em Nova Iorque, em Madrid, em

Londres, em Istambul ou em Mumbai, o ataque surdo dos terroristas é o mesmo e as suas vítimas têm os

mesmos rostos: podia ser qualquer um de nós.

Esse inimigo comum que ataca, à traição, em Telavive, Bagdade ou Alexandria, em Beirute, Bali ou

Casablanca, em Moscovo, Nairobi ou Bogotá, em Beslam, Oklahoma ou Carachi, em Oslo, na ilha de Utoya ou

em Jerusalém, em Belfast, Jacarta ou Bilbau, merece um combate universal comum porque fere a paz

universal. As suas já largas dezenas de milhares de vítimas mortais de todo o mundo merecem uma memória

e homenagem comum, mantendo desperta a consciência colectiva universal, fortalecendo a solidariedade

global com a memória dos mortos e com as suas famílias, amigos e próximos e contribuindo para ilegitimar e

erradicar de vez este flagelo contemporâneo contra a humanidade.

Está na hora de fazer instituir pelas Nações Unidas o Dia Mundial em Memória das Vítimas do Terrorismo.

Portugal, Estado-membro da União Europeia e actual membro do Conselho de Segurança das Nações

Unidas, pode, neste 10.º aniversário do 11 de Setembro, tomar a dianteira e assumir a iniciativa política e

diplomática de promover essa declaração, na linha da recomendação aprovada pelo Parlamento Europeu em

Março de 2004.