61 | II Série A - Número: 035 | 24 de Setembro de 2011

Esta realidade confirma a orientação política de destruição da Escola Pública, fragilizando o seu funcionamento em rede, pulverizando o sistema educativo em escolas que disputam entre si o corpo docente, assim sacrificando a qualidade e aprofundando o fosso de qualidade entre escolas de elite e restantes escolas e agravando as condições de trabalho dos professores portugueses, atacando a sua estabilidade e dignidade profissional, humana, social, emocional e familiar.
No entanto, o Governo responsabilizou as escolas e as direcções escolares pela oferta através de contratação mensal. Essa informação é peremptoriamente desmentida pelas escolas e pelas estruturas sindicais. Aliás, representaria uma coincidência absolutamente fantástica a generalização de ofertas mensais praticamente para todas as colocações resultantes da bolsa de recrutamento n.º 2.
Esta conversão forçada dos horários anuais em necessidades temporárias das escolas introduz assimetrias e injustiças inadmissíveis nos concursos que não permitem a transparência e objectividade que se exige e é legalmente prevista para a realização do concurso de colocação de professores. Com esta distorção, professores mais graduados são ultrapassados por professores menos graduados, pelo simples facto de muitos dos primeiros se terem apenas candidatado a horários anuais.
A mentira, a dissimulação e a não aceitação de responsabilidades são já manifestações da má vontade do Governo para com a Escola Pública e denunciam bem a falta de transparência e rectidão na política educativa que se pretende aplicar, sob a insígnia da ocupação financeira do país e da capitulação do Governo, do PS, PSD e CDS perante as imposições daqueles que encontram na Escola Pública de Abril um obstáculo à prossecução dos seus objectivos e nela pretendem encontrar apenas um instituto de formação profissional.
Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os Deputados abaixo assinados do Grupo Parlamentar do PCP apresentam o seguinte projecto de resolução:

A Assembleia da República recomenda ao Governo, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição da República:

1. A imediata correcção dos erros e distorções geradas pela colocação de horários anuais a concurso através da oferta de contratação a termo de duração mensal, garantindo a correcção das ilegalidades verificadas.
2. A republicação dos resultados do concurso resultante da Bolsa de Recrutamento n.º 2, corrigindo a duração dos contratos a concurso, ajustando-a às necessidades identificadas pelas escolas e garantindo o dia 31 de Agosto como data de termo dos contratos correspondentes a necessidades anuais.

Assembleia da República, 21 de Setembro de 2011.
Os Deputados do PCP: Miguel Tiago — Rita Rato — João Oliveira — Paulo Sá — Paula Santos — António Filipe — Bernardino Soares — Francisco Lopes — João Ramos — Honório Novo.
A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.