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Segunda-feira, 17 de Outubro de 2011 II Série-A — Número 47

XII LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2011-2012)

SUPLEMENTO

SUMÁRIO Proposta de lei n.º 27/XII (1.ª) — Orçamento do Estado para 2012: Mapa I – Receitas dos serviços integrados, por classificação económica; Mapa II – Despesas dos serviços integrados, por classificação orgânica, especificadas por capítulos; Mapa III – Despesas dos serviços integrados, por classificação funcional; Mapa IV – Despesas dos serviços integrados, por classificação económica; Mapa V – Receitas dos serviços e fundos autónomos, por classificação orgânica, com especificação das receitas globais de cada serviço e fundo; Mapa VI – Receitas dos serviços e fundos autónomos, por classificação económica; Mapa VII – Despesas dos serviços e fundos autónomos, por classificação orgânica, com especificação das despesas globais de cada serviço e fundo; Mapa VIII – Despesas dos serviços e fundos autónomos, por classificação funcional; Mapa IX – Despesas dos serviços e fundos autónomos, por classificação económica; Mapa X – Receitas da Segurança Social, por classificação económica; Mapa XI – Despesas da Segurança Social, por classificação funcional; Mapa XII – Despesas da Segurança Social, por classificação económica; Mapa XIII – Receitas do Sistema de Protecção Social de Cidadania – Subsistemas de Solidariedade, Protecção Familiar, e Acção Social, e receitas do Sistema Previdencial – repartição e capitalização; Mapa XIV – Despesas do Sistema de Protecção Social de Cidadania – Subsistemas de Solidariedade, Protecção Familiar e Acção Social, e Despesas do Sistema Previdencial – capitalização e repartição; Mapa XV – Despesas correspondentes a Programas; Mapa XVI – Repartição Regionalizada dos Programas e Medidas; Mapa XVII – Responsabilidades plurianuais dos serviços integrados e dos serviços e fundos autónomos, agrupados por Ministério; Mapa XVIII – Transferências para as Regiões Autónomas; Mapa XIX – Participação dos municípios nos impostos do Estado - 2012); Mapa XX – Transferências para as freguesias – participação das freguesias nos impostos do Estado - 2012; Mapa XXI – Receitas tributárias cessantes dos serviços integrados.