Quinta-feira, 20 de Outubro de 2011 II Série-A — Número 50

XII LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2011-2012)

SUMÁRIO Projectos de lei [n.os 37, 57 e 58/XII (1.ª)]: N.º 37/XII (1.ª) (Revoga as taxas moderadoras): — Parecer da Comissão de Saúde e nota técnica elaborada pelos serviços de apoio.
N.º 57/XII (1.ª) [Consagra o regime de fruta escolar e adopta critérios de selecção dos produtos a disponibilizar nos refeitórios e cantinas escolares (Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 55/2009, de 2 de Março)]: — Parecer da Comissão de Educação e Ciência e nota técnica elaborada pelos serviços de apoio.
— Parecer da Comissão de Saúde e nota técnica elaborada pelos serviços de apoio.
N.º 58/XII (1.ª) (Consagra um regime de selecção de produtos alimentares em cantinas e refeitórios públicos): — Parecer da Comissão de Educação e Ciência e nota técnica elaborada pelos serviços de apoio.
— Parecer da Comissão de Política Geral da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores.
— Parecer da Comissão de Recursos Naturais e Ambiente da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira.
Propostas de lei [n.os 18, 19, 20 e 21/XII (1.ª)]: N.º 18/XII (1.ª) (Determina a realização de um censo e a aplicação de medidas preventivas a todas as fundações nacionais e estrangeiras, que prossigam os seus fins em território nacional, com vista a proceder a uma avaliação do respectivo custo/benefício e viabilidade financeira e decidir sobre a sua manutenção ou extinção): — Parecer da Comissão de Política Geral da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores.
N.º 19/XII (1.ª) (Altera a Lei n.º 2/2008, de 14 de Janeiro, que regula o ingresso nas magistraturas, a formação de magistrados e a natureza, estrutura e funcionamento do Centro de Estudos Judiciários): — Relatório da discussão e votação na especialidade, texto final da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias e propostas de alteração apresentadas pelo PSD, CDS-PP, PS e PCP.
N.º 20/XII (1.ª) (Cria equipas extraordinárias de juízes tributários): — Relatório da discussão e votação na especialidade, texto final da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias e propostas de alteração apresentadas pelo PS, PCP e BE.
N.º 21/XII (1.ª) [Institui e regula o funcionamento do Sistema de Informação da Organização do Estado (SIOE)]: — Parecer da Comissão de Política Geral da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores.
Projectos de resolução [n.os 79 e 80/XII (1.ª)]: N.º 79/XII (1.ª) (Recomenda ao Governo que solicite ao Banco de Portugal que determine de forma autónoma, rigorosa e transparente o valor total da dívida pública directa e indirecta da Região Autónoma da Madeira): — Parecer da Comissão de Economia, Finanças e Turismo da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira.
N.º 80/XII (1.ª) (Cria uma comissão parlamentar eventual para a avaliação da situação financeira da Região Autónoma da Madeira): — Idem.