16 | II Série A - Número: 060 | 4 de Novembro de 2011

2. O projecto de resolução (PJR) foi objecto de discussão na reunião da Comissão de Agricultura e Mar de 25 de Outubro de 2011, que decorreu nos termos abaixo expostos.
3. Para apresentação da respectiva iniciativa usou da palavra o Sr. Deputado Agostinho Lopes. Referiu que o Douro vive uma situação aflitiva após anos de redução dos rendimentos, decorrente de preços esmagados do vinho generoso e do vinho de pasto, agravada com os custos dos factores de produção.
Acresce que os vitivinicultores durienses foram confrontados com o Comunicado de Vindima 2011, que fixou em 85 mil pipas o quantitativo de mosto a beneficiar, reduzindo assim face a 2010 em 25 mil pipas o benefício a distribuir. Sublinhou ainda que salvar os pequenos viticultores durienses é impedir um maior afundamento económico e social da região duriense, que está suportada pela vitivinicultura. Tudo gira em torno do vinho, mesmo o Turismo que toda a gente diz querer promover e desenvolver. Não há Douro, Património da Humanidade, sem que se trave os problemas vividos na região.
4. O Sr. Deputado Abel Baptista referiu que a oportunidade desta iniciativa já está um pouco ultrapassada pelas audiências já realizadas quer com as associações do sector quer com o Sr. Secretário de Estado.
Sublinhou que não vê que as medidas incluídas no PJR resolvam os problemas existentes. Referiu ainda que a intenção do PCP é boa, tem o mérito de chamar a atenção para alguns dos problemas existentes no Douro, mas não concordamos com as soluções propostas.
5. O Sr. Deputado Pedro Pimentel sublinhou que com as audiências realizadas ficámos mais alertados para os problemas existentes no Douro aliás, na sequência dessas audiências o Grupo Parlamentar do PSD apresentou um PJR sobre esta temática. Considera que alguns dos pontos da iniciativa do PCP estão ultrapassados. Sublinhou que o que é importante é o reforço do interprofissional e não o Governo. É necessário reforçar o interprofissional e deixar para o Estado apenas uma função reguladora.
6. O Sr. Deputado Miguel Freitas referiu partilhar as preocupações manifestadas na iniciativa em apreço.
Referiu que depois da intervenção do Sr. Deputado Abel Baptista aguarda pelas medidas que o Governo irá apresentar para ultrapassar os graves problemas que assolam a região do Douro. Referiu que não se identifica com todas as ideias propostas, no entanto, a proposta das indemnizações devem ser consideradas, assim como a proposta de abertura de uma linha de crédito. Concorda também com a ideia de reforço do interprofissional.
6. O Sr. Deputado Agostinho Lopes produziu uma intervenção final, reforçando os argumentos aduzidos, considerando urgente a resolução dos problemas que há muito assolam a Região do Douro.
7. Realizada a discussão, remete-se a presente Informação a S. Ex.ª a Presidente da Assembleia da República, nos termos e para os efeitos previstos no n.º 1 do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República.

Assembleia da República, em 26 de Outubro de 2011.
O Presidente da Comissão, Vasco Cunha.

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PROJECTO DE RESOLUÇÃO N.º 119/XII (1.ª) DESLOCAÇÃO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA AOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA

Sua Excelência o Presidente da República requereu, nos termos do n.º 1 do artigo 129.º e da alínea b) do artigo 163.º da Constituição, o assentimento da Assembleia da República para se deslocar em visita de carácter oficial aos Estados Unidos da América, entre os dias 8 e 16 de Novembro, para presidir a uma Sessão Especial do Conselho de Segurança das Nações Unidas, para contactos com a Comunidade Portuguesa nos EUA e para participar num programa de promoção dos interesses económicos do País na Califórnia.
Assim, apresento à Assembleia da República, nos termos regimentais, o seguinte projecto de resolução: