24 | II Série A - Número: 060 | 4 de Novembro de 2011

3. Promova, junto das entidades competentes, a elaboração de um Plano de Pormenor de Salvaguarda para o Monumento Nacional Jardim Botânico de Lisboa, articulado com o Plano de Pormenor do Parque Mayer, Jardim Botânico e zona envolvente, de modo a ordenar, requalificar e promover o cumprimento das missões científicas e pedagógicas do Jardim Botânico, prevendo inclusive garantias financeiras para o seu regular financiamento; 4. Garanta que na Zona Especial de Protecção do Jardim Botânico de Lisboa não sejam permitidas novas construções junto ao muro do Jardim e se mantenha a permeabilidade dos logradouros da zona envolvente (rua da Escola Politécnica, rua do Salitre, rua da Alegria e calçada Patriarcal).

Palácio de São Bento, 3 de Novembro de 2011.
Os Deputados e as Deputadas do Bloco de Esquerda: Catarina Martins — Luís Fazenda — Ana Drago — Mariana Aiveca — Cecília Honório — Pedro Filipe Soares — João Semedo — Francisco Louçã.

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PROJECTO DE RESOLUÇÃO N.º 123/XII (1.ª) INSTITUI O SOBREIRO COMO ÁRVORE NACIONAL DE PORTUGAL

Exposição de motivos

O Sobreiro (Quercus suber Linnaeus, 1758) é uma árvore mediterrânica com origem na Era Terciária, existente desde a formação da bacia do Mediterrâneo, há mais de 60 milhões de anos, e pertencente à Ordem Fagales, Família Fagaceae e Género Quercus, sendo um endesmismo do sudoeste da Europa (Portugal, sul de Espanha, sul de França, Itália e noroeste da antiga Jugoslávia) e do norte de África (Marrocos, Argélia e Tunísia).
Independentemente da sua origem (que se julga ser a região actualmente coberta pelo mar Tirreno), estabeleceram-se centros genéticos importantes no Sudoeste da Península Ibérica, área actual de Sobreiro mais extensa. Foram, aliás, descobertos no Alentejo fósseis de Sobreiro datados do Plioceno.
O Sobreiro destingue-se em relação aos outros carvalhos (todos do Género Quercus) por apresentar um tecido suberoso – a cortiça – a envolver o tronco e os ramos, constituída essencialmente por suberina, mas também por celulose, taninos, lenhina, ceras e outros polissacáridos, que lhe conferem propriedades químicas, físicas e mecânicas únicas, e que, por ser um tecido com capacidade regenerativa, tem extrema importância económica, sendo utilizada em diversos sectores da indústria, em múltiplas aplicações.
O Sobreiro é uma espécie muito resistente, e, relativamente às condições ambientais em que se desenvolve, o é uma árvore muito pouco exigente. Aliás, «nas condições tão frequentemente ingratas de solo e de clima do nosso País, o sobreiro é uma árvore preciosa, já que nenhuma outra espécie florestal consegue resistir em terras tão secas e tão pobres e em condições de clima tão adversas por vezes à vegetação lenhosa. Nenhuma árvore dá mais exigindo tão pouco. (») Extensões enormes, do Norte ao Sul de Portugal, e até agora pouco mais do que improdutivas, podem ser valorizadas pela subericultura. Confrange encontrar ainda, especialmente no Sul do Alentejo, áreas extensíssimas nos terrenos pobres do carbónico submetidas à cultura cerealífera mais primitiva, com poisios de oito e dez anos, e onde o sobreiro, nascido pelos acasos da disseminação natural, é exterminado pela relha da charrua ou destruído pelos gados. Terrenos pobríssimos das nossas serras, mas com aptidões florestais; charnecas de vegetação degradada que apenas proporcionam mesquinha pastagem; terras miseráveis de centeio em alcantilados serros, hoje fácil presa à erosão, podem ser utilmente revestidas pelo sobreiro», como destacou Vieira Natividade na sua obra Subericultura (1950).
Em Portugal, segundo o ultimo Inventário Florestal Nacional (2005/2006), a floresta ocupa mais de 3,45 milhões de hectares, sendo o Sobreiro responsável por mais de 716 mil hectares (23% do total nacional e 32% da área que a espécie ocupa no Mediterrâneo ocidental). E se a floresta está na base de um sector que é