5 | II Série A - Número: 063 | 9 de Novembro de 2011

5.1.7. Transporte, Infra-estruturas e Comunicações 5.1.8. Mercado de energia e política energética 5.1.9. Turismo 5.2. Mercado de arrendamento 5.3. Agricultura e Florestas 5.4. Mar 5.5. Ambiente e Ordenamento do Território 5.6. Saúde 5.6.1. Objectivos estratégicos 5.6.2. Medidas 5.7. Educação e Ciência 5.8. Ensino Básico e Secundário e Administração Escolar 5.9. Ensino Superior 5.10. Ciência 5.10.1. Investigação Científica 5.10.2. Investigação aplicada e transferência tecnológica para o tecido empresarial 5.10.3. Formação de recursos altamente qualificados e aumento de emprego científico 5.10.4. Avaliação independente das políticas de Ciência 5.10.5. Criação do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia 5.11. Cultura 5.11.1. Património 5.11.2. Livro, Leitura e uma Política da Língua 5.11.3. Libertar as Artes da Tutela do Estado 5.11.4. Crescimento das Indústrias Criativas em Ambiente Digital 5.11.5. Uma Educação para a Cultura e para a Arte 5.11.6. Paisagem e Cultura 5.11.7. Medidas

1.ª OPÇÃO – O DESAFIO DA MUDANÇA: A TRANSFORMAÇÃO ESTRUTURAL DA ECONOMIA PORTUGUESA 1.1. Enquadramento Portugal enfrenta actualmente uma das maiores crises económicas e financeiras da sua história. A crise que hoje vivemos é o resultado da acumulação de desequilíbrios macroeconómicos e de debilidades estruturais durante mais de uma década. Estes desequilíbrios e debilidades tornaram-se visíveis, em toda a sua extensão, no contexto da crise global e europeia, que começou em 2007. A economia portuguesa é uma das mais afectadas pela crise soberana da área do euro. A percepção de risco de crédito relativamente à dívida portuguesa deteriorou-se progressivamente desde o final de 2009, num quadro de receio crescente, por parte dos investidores internacionais, sobre a sustentabilidade das finanças públicas e do endividamento externo, em associação com um baixo crescimento do produto potencial. Deste modo, observou-se um agravamento significativo das condições de financiamento da economia, quer em termos de custo quer de acesso ao crédito, tornando inadiável o pedido de assistência financeira internacional, que se concretizou, finalmente, em Abril de 2011. As actuais dificuldades, não obstante graves, devem ser avaliadas numa perspectiva histórica. Os períodos de crise fazem parte da dinâmica económica e tipicamente dão lugar a transformações que são essenciais para novos progressos e avanços das economias. Vale a pena ter presente que na segunda metade do século XX Portugal foi um caso de sucesso. A actividade económica cresceu rapidamente e Portugal juntou-se ao grupo dos países desenvolvidos, não apenas em matéria de alteração estrutural relativa aos principais motores de crescimento económico, como também a nível da educação, da saúde e da protecção social. Esta capacidade de transformação mostrou que com esforço e determinação a economia portuguesa emergirá da crise como uma economia diferente. No final deste processo teremos uma economia mais competitiva, isto é, uma localização atraente para investir, produzir e criar emprego.