O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

61 | II Série A - Número: 063 | 9 de Novembro de 2011

cooperação com países cuja planificação linguística integra ou prevê integrar o português como língua curricular.
Procurar-se-á reforçar a introdução das tecnologias de informação e comunicação (TIC) nos processos de formação e aprendizagem do português no estrangeiro e reestruturar e qualificar a rede de Centros Culturais Portugueses no mundo como plataformas de intervenção regional.
Destaca-se ainda a continuação, em 2012, da presidência da rede de institutos de cultura dos Estados Membros da UE (EUNIC – European Union National Institutes for Culture), contribuindo para a visibilidade de Portugal na UE e no mundo e a organização, em 2012, da ‗II Conferência Internacional sobre o Futuro da Língua Portuguesa no Sistema Mundial‘.

4.4. Política de Defesa Nacional Entre 2012 e 2015, o Ministério da Defesa Nacional orientará a sua actividade tendo presentes os objectivos permanentes da Política de Defesa Nacional e as missões atribuídas às Forças Armadas, e que se encontram constitucionalmente definidas, bem como o facto de a incerteza que vem caracterizando o contexto internacional exigir respostas flexíveis, eficazes e eficientes, num quadro cooperativo alargado. Nesse sentido, a presença portuguesa em missões internacionais humanitárias e de paz irá manter-se, através do empenhamento das Forças Armadas Portuguesas em vários teatros, garantindo a continuidade do contributo nacional para a Segurança e estabilidade globais.
Esse empenhamento, em 2012, numa iniciativa pioneira que se poderá alargar a outros Países de Língua Portuguesa até 2015, contará com a integração de um contingente militar de Timor-Leste na Força Nacional Destacada no Líbano, na Missão UNIFIL, das Nações Unidas.
A participação do MDN na Política Comum de Segurança e Defesa da União Europeia estará focada, em particular, no processo de consolidação definitiva dos fundamentos do Tratado de Lisboa, designadamente ao nível das formas de Cooperação Estruturada Permanente e Cooperações Reforçadas e do processo de ―Pooling and Sharing‖.
Ao nível da NATO, e para além do seu contributo para o reforço da Aliança, o MDN concretizará aspectos relacionados com as reformas estruturais aprovadas, designadamente com a instalação, em Portugal, da Strike Force NATO, e da transferência, para o nosso país, da Escola de Sistema de Informação e Comunicações da Organização.
No âmbito das relações externas bilaterais de Defesa, o esforço do MDN centrar-se-á em áreas estratégicas, seja por via do reforço do relacionamento com os aliados e parceiros tradicionais, seja através do diálogo e aproximação consistentes com os países do Magreb.
A proximidade histórica, cultural e linguística implica a contínua valorização da Cooperação Técnico-Militar, apostando na Formação em Portugal e em Projectos que se encontram em curso nos Países parceiros, mas também descobrindo novas oportunidades de cooperação no sector da Defesa, a desenvolver em termos bilaterais ou multilateralmente na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).
Neste período, concluir-se-ão os processos de revisão da Lei de Programação Militar (LPM) e da Lei de Programação de Infra-Estruturas Militares (LPIM), num esforço de ajustamento das necessidades de reequipamento das Forças Armadas e de manutenção de infra-estruturas militares à actual conjuntura económico-financeira e à real capacidade de rentabilização do património imobiliário da Defesa, que venha a permitir uma Maior e melhor partilha de equipamentos militares no futuro.
O sector empresarial da Defesa deverá ter Maior capacidade de sustentação, sendo objecto de reestruturação, e procurará, de forma activa e empenhada, encontrar novos parceiros e parcerias internacionais, assim contribuindo para os objectivos da Diplomacia Económica.
Será criado um ―balcão õnico‖, com o objectivo de facilitar o acesso e agilizar procedimentos relativos aos Antigos Combatentes e aos Deficientes das Forças Armadas, dignificando os militares que serviram o País. O MDN será indutor de processos que identifiquem mecanismos de coordenação com outros Ministérios, que evitem a duplicação de capacidades e de intervenções e que permitam ganhos de eficiência e de sinergias, proporcionando óbvias vantagens em termos de economia de esforço, de escala e de recursos.
Neste sentido, serão reforçados os mecanismos de coordenação com o MAI.

Páginas Relacionadas
Página 0002:
2 | II Série A - Número: 063 | 9 de Novembro de 2011 PROPOSTA DE LEI N.º 31/XII (1.ª) APROV
Pág.Página 2
Página 0003:
3 | II Série A - Número: 063 | 9 de Novembro de 2011 orçamental. Artigo 4.º Programa
Pág.Página 3
Página 0004:
4 | II Série A - Número: 063 | 9 de Novembro de 2011 2.4.3. Simplificação, Incremento do Re
Pág.Página 4
Página 0005:
5 | II Série A - Número: 063 | 9 de Novembro de 2011 5.1.7. Transporte, Infra-estruturas e
Pág.Página 5
Página 0006:
6 | II Série A - Número: 063 | 9 de Novembro de 2011 1.1.1. Crescimento económico anémico e
Pág.Página 6
Página 0007:
7 | II Série A - Número: 063 | 9 de Novembro de 2011 1.1.2. As Finanças públicas numa traje
Pág.Página 7
Página 0008:
8 | II Série A - Número: 063 | 9 de Novembro de 2011 Gráfico 3. Evolução do Consumo Público
Pág.Página 8
Página 0009:
9 | II Série A - Número: 063 | 9 de Novembro de 2011 Públicas. Pelo contrário, Portugal não
Pág.Página 9
Página 0010:
10 | II Série A - Número: 063 | 9 de Novembro de 2011 Para além deste risco orçamental, exi
Pág.Página 10
Página 0011:
11 | II Série A - Número: 063 | 9 de Novembro de 2011 do apuramento da receita e despesa do
Pág.Página 11
Página 0012:
12 | II Série A - Número: 063 | 9 de Novembro de 2011 Gráfico 8. Dívida externa bruta portu
Pág.Página 12
Página 0013:
13 | II Série A - Número: 063 | 9 de Novembro de 2011 A interligação entre o risco de crédi
Pág.Página 13
Página 0014:
14 | II Série A - Número: 063 | 9 de Novembro de 2011 Gráfico 13. Dívida dos Particulares e
Pág.Página 14
Página 0015:
15 | II Série A - Número: 063 | 9 de Novembro de 2011 As vulnerabilidades associadas ao ele
Pág.Página 15
Página 0016:
16 | II Série A - Número: 063 | 9 de Novembro de 2011 coordenação entre a revisão dos plano
Pág.Página 16
Página 0017:
17 | II Série A - Número: 063 | 9 de Novembro de 2011 O sucesso desta profunda agenda de tr
Pág.Página 17
Página 0018:
18 | II Série A - Número: 063 | 9 de Novembro de 2011 A opção por uma orientação expansioni
Pág.Página 18
Página 0019:
19 | II Série A - Número: 063 | 9 de Novembro de 2011 Quadro 1. Enquadramento Internacional
Pág.Página 19
Página 0020:
20 | II Série A - Número: 063 | 9 de Novembro de 2011 Por sua vez, efeito das medidas de co
Pág.Página 20
Página 0021:
21 | II Série A - Número: 063 | 9 de Novembro de 2011 2 – 2.ª OPÇÃO – FINANÇAS PÚBLICAS E C
Pág.Página 21
Página 0022:
22 | II Série A - Número: 063 | 9 de Novembro de 2011 Quadro 3. Medidas de Consolidação Orç
Pág.Página 22
Página 0023:
23 | II Série A - Número: 063 | 9 de Novembro de 2011 O facto de os portugueses nas últimas
Pág.Página 23
Página 0024:
24 | II Série A - Número: 063 | 9 de Novembro de 2011 O Programa de Assistência Económica e
Pág.Página 24
Página 0025:
25 | II Série A - Número: 063 | 9 de Novembro de 2011 Do lado da receita, importa destacar
Pág.Página 25
Página 0026:
26 | II Série A - Número: 063 | 9 de Novembro de 2011 Quadro 5. Défice Orçamental 2011: Obj
Pág.Página 26
Página 0027:
27 | II Série A - Número: 063 | 9 de Novembro de 2011 QuadrQuadro 5). Comparativamente ao D
Pág.Página 27
Página 0028:
28 | II Série A - Número: 063 | 9 de Novembro de 2011 Quadro 6. Principais Medidas de Conso
Pág.Página 28
Página 0029:
29 | II Série A - Número: 063 | 9 de Novembro de 2011 Quadro 7. Evolução de Estruturas em R
Pág.Página 29
Página 0030:
30 | II Série A - Número: 063 | 9 de Novembro de 2011 através da imposição de uma obrigação
Pág.Página 30
Página 0031:
31 | II Série A - Número: 063 | 9 de Novembro de 2011 Quadro 9. Emprego na Administração Ce
Pág.Página 31
Página 0032:
32 | II Série A - Número: 063 | 9 de Novembro de 2011 de serviços por órgãos e serviços abr
Pág.Página 32
Página 0033:
33 | II Série A - Número: 063 | 9 de Novembro de 2011 autarquias locais. Tal está previsto
Pág.Página 33
Página 0034:
34 | II Série A - Número: 063 | 9 de Novembro de 2011 Quadro 10. Redução Progressiva nas Re
Pág.Página 34
Página 0035:
35 | II Série A - Número: 063 | 9 de Novembro de 2011 maioritariamente público, das Fundaçõ
Pág.Página 35
Página 0036:
36 | II Série A - Número: 063 | 9 de Novembro de 2011 unidades orgânicas que constituem a m
Pág.Página 36
Página 0037:
37 | II Série A - Número: 063 | 9 de Novembro de 2011 A maioria dos ganhos de eficiência se
Pág.Página 37
Página 0038:
38 | II Série A - Número: 063 | 9 de Novembro de 2011 Desenvolver a componente de gestão de f
Pág.Página 38
Página 0039:
39 | II Série A - Número: 063 | 9 de Novembro de 2011 Esta medida aplica-se a todas as pres
Pág.Página 39
Página 0040:
40 | II Série A - Número: 063 | 9 de Novembro de 2011 portuguesas têm intenção de beneficia
Pág.Página 40
Página 0041:
41 | II Série A - Número: 063 | 9 de Novembro de 2011 Neste quadro, as empresas com lucros
Pág.Página 41
Página 0042:
42 | II Série A - Número: 063 | 9 de Novembro de 2011 No que se refere às relações entre a
Pág.Página 42
Página 0043:
43 | II Série A - Número: 063 | 9 de Novembro de 2011 No que se refere aos encargos com imó
Pág.Página 43
Página 0044:
44 | II Série A - Número: 063 | 9 de Novembro de 2011 Pagamentos a entidades sujeitas a um
Pág.Página 44
Página 0045:
45 | II Série A - Número: 063 | 9 de Novembro de 2011 de 27 de outubro de 2003, e aumentam-
Pág.Página 45
Página 0046:
46 | II Série A - Número: 063 | 9 de Novembro de 2011 Flexibilização da aplicação das norma
Pág.Página 46
Página 0047:
47 | II Série A - Número: 063 | 9 de Novembro de 2011 jurídica dos investidores, contribuin
Pág.Página 47
Página 0048:
48 | II Série A - Número: 063 | 9 de Novembro de 2011 por áreas de intervenção política par
Pág.Página 48
Página 0049:
49 | II Série A - Número: 063 | 9 de Novembro de 2011 Quadro 12. OE2012 – Programas Orçamen
Pág.Página 49
Página 0050:
50 | II Série A - Número: 063 | 9 de Novembro de 2011 prestação de contas deve permitir med
Pág.Página 50
Página 0051:
51 | II Série A - Número: 063 | 9 de Novembro de 2011 3 – 3.ª OPÇÃO – CIDADANIA, SOLIDARIED
Pág.Página 51
Página 0052:
52 | II Série A - Número: 063 | 9 de Novembro de 2011 papel e estatuto das forças de segura
Pág.Página 52
Página 0053:
53 | II Série A - Número: 063 | 9 de Novembro de 2011 O modelo de Mapa Judiciário será, tam
Pág.Página 53
Página 0054:
54 | II Série A - Número: 063 | 9 de Novembro de 2011 de equipamentos sociais mais flexível
Pág.Página 54
Página 0055:
55 | II Série A - Número: 063 | 9 de Novembro de 2011 sustentabilidade financeira inter-ger
Pág.Página 55
Página 0056:
56 | II Série A - Número: 063 | 9 de Novembro de 2011 societário, quer a nível tecnológico,
Pág.Página 56
Página 0057:
57 | II Série A - Número: 063 | 9 de Novembro de 2011 uma maior igualdade de oportunidades
Pág.Página 57
Página 0058:
58 | II Série A - Número: 063 | 9 de Novembro de 2011 transatlântica e lusofonia, procurand
Pág.Página 58
Página 0059:
59 | II Série A - Número: 063 | 9 de Novembro de 2011 Continuará a dar-se prioridade às rel
Pág.Página 59
Página 0060:
60 | II Série A - Número: 063 | 9 de Novembro de 2011 Portugal continuará a participar de f
Pág.Página 60
Página 0062:
62 | II Série A - Número: 063 | 9 de Novembro de 2011 A reforma da Saúde Militar dará passo
Pág.Página 62
Página 0063:
63 | II Série A - Número: 063 | 9 de Novembro de 2011 Desenvolver, em conjunto com as associa
Pág.Página 63
Página 0064:
64 | II Série A - Número: 063 | 9 de Novembro de 2011 Criação do programa +Empreendedorismo +
Pág.Página 64
Página 0065:
65 | II Série A - Número: 063 | 9 de Novembro de 2011 Relativamente às políticas da concorr
Pág.Página 65
Página 0066:
66 | II Série A - Número: 063 | 9 de Novembro de 2011 Promover um desenvolvimento harmonioso
Pág.Página 66
Página 0067:
67 | II Série A - Número: 063 | 9 de Novembro de 2011 integração no sistema global de logís
Pág.Página 67
Página 0068:
68 | II Série A - Número: 063 | 9 de Novembro de 2011 Consubstanciação de uma plataforma econ
Pág.Página 68
Página 0069:
69 | II Série A - Número: 063 | 9 de Novembro de 2011 Incentivar de forma generalizada o ensi
Pág.Página 69
Página 0070:
70 | II Série A - Número: 063 | 9 de Novembro de 2011 5.6. Saúde 5.6.1. Objectivos estraté
Pág.Página 70
Página 0071:
71 | II Série A - Número: 063 | 9 de Novembro de 2011 Intensificar programas integrados de pr
Pág.Página 71
Página 0072:
72 | II Série A - Número: 063 | 9 de Novembro de 2011 abandono escolar precoce. O Programa
Pág.Página 72
Página 0073:
73 | II Série A - Número: 063 | 9 de Novembro de 2011 5.10. Ciência A análise do impacto so
Pág.Página 73
Página 0074:
74 | II Série A - Número: 063 | 9 de Novembro de 2011 5.11.1. Património O Património Cultu
Pág.Página 74
Página 0075:
75 | II Série A - Número: 063 | 9 de Novembro de 2011 Fusão/extinção de organismos: reduzir-s
Pág.Página 75