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62 | II Série A - Número: 063 | 9 de Novembro de 2011

A reforma da Saúde Militar dará passos decisivos na sua concretização, procurando melhorar as estruturas existentes, o nível de serviço prestado e a racionalização de recursos, humanos, financeiros e materiais, o mesmo se verificando com a reforma do Ensino Militar.
O arranque da reestruturação dos Estabelecimentos Fabris do Exército, de há muito adiado, será concretizado neste período.
A actividade do MDN terá em atenção os compromissos a que Portugal está obrigado no quadro do apoio económico-financeiro prestado pelas Instituições internacionais, sendo parte activa do esforço nacional de contenção da despesa pública, pelo que no Orçamento de Estado para 2012 há já contributos concretos do MDN para o esforço de consolidação orçamental.
A racionalização de estruturas e de recursos, tendo em vista Maior eficácia e eficiência das Forças Armadas, pretende igualmente aprofundar o conceito de umas Forças Armadas ao serviço das pessoas. A concretização, no MDN, do Plano de Redução e Melhoria da Administração Central (PREMAC) permitirá uma Maior racionalização de estruturas e uma melhor utilização dos recursos, a modernização e optimização do funcionamento da Administração Pública e a melhoria da qualidade dos serviços públicos prestados.

5 – 5.ª OPÇÃO – O DESAFIO DO FUTURO: MEDIDAS SECTORIAIS PRIORITÁRIAS 5.1. Economia e Emprego De modo a alcançar um crescimento económico sustentável e duradouro, mas tendo presente o muito exigente contexto resultante do PAEF, o Governo vai realizar um conjunto de reformas estruturais que promovam o aumento da produtividade e da competitividade, que criem condições mais favoráveis ao financiamento das empresas, que estimulem a produção de bens transaccionáveis e facilitem o investimento e a criação de emprego. O Governo seguirá uma política activa de promoção da internacionalização da economia portuguesa e de estímulo às exportações que contribua para a recuperação económica e para a redução do défice comercial. O Governo apostará no sector transaccionável, promovendo a competitividade e a inovação e a subida na cadeia de valor da indústria e do turismo.
O Governo seguirá ainda uma política laboral que fomente a criação de emprego, diminua a segmentação do mercado de trabalho e que aumente a competitividade das empresas. Da mesma forma, as políticas sectoriais nos transporte e energia serão orientadas para o aumento da competitividade do país, melhorandose a sua eficiência e racionalidade e assegurando-se a sua sustentabilidade financeira.

5.1.1. Apoio à Internacionalização e à Captação de Investimento O crescimento e competitividade da nossa economia têm que passar inevitavelmente pelo aumento da nossa capacidade exportadora e pela renovação do nosso tecido empresarial. O desequilíbrio da nossa balança comercial é um factor recorrente de limitação ao nosso saudável desenvolvimento económico, para além do consequente desequilíbrio ao nível de contas nacionais. É necessário proceder-se a uma reestruturação do acompanhamento das questões associadas à internacionalização, no sentido de potenciar a eficácia das estratégias de internacionalização das empresas portuguesas. O Governo pretende ainda reforçar a captação de novos investidores e de investimentos de empresas já existentes, nomeadamente os que contribuam para a modernização e reestruturação do tecido industrial. Para tal, procurará promover um ambiente favorável ao investimento, eliminando ou reduzindo custos de contexto e simplificando processos de licenciamento. Enunciam-se seguidamente as principais medidas:
Consolidação da acção do Estado no âmbito do apoio à internacionalização e da captação de investimento, com vista ao aproveitamento de sinergias entre diferentes organismos públicos e ao reforço da eficácia da Diplomacia económica; Apoio à internacionalização dos sectores tradicionais, através de uma estratégia de diferenciação e cooperação (via pólos de competitividade/clusters e associações sectoriais), no sentido de reforçar o valor acrescentado nacional; Criação do ―Passaporte para a exportação‖ que certifica a PME (não exportadora) como empresas com potencial para a exportação; Consultar Diário Original

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