17 | II Série A - Número: 074 | 30 de Novembro de 2011

Esta deterioração acentuada reflectiu não apenas o efeito desfavorável sobre as contas públicas da contracção da actividade económica mas sobretudo a adopção deliberada de uma política expansionista discricionária de estímulo à actividade económica. A economia portuguesa registou uma forte recessão em 2009, tendo o PIB verificado uma contracção de 2,5% em média anual. Esta deterioração da actividade económica não tinha sido antecipada no cenário macroeconómico subjacente ao Orçamento do Estado para 2009, o qual apontava para uma expansão do PIB de 0,6%. De acordo com estimativas disponíveis, tendo em conta a metodologia standard de decomposição do saldo orçamental, a componente cíclica contribuiu em -1,1 p.p do PIB para a variação observada no saldo orçamental em 2009 (Quadro 1).

Quadro 1 – Principais Indicadores Orçamentais (em percentagem do PIB)

Fonte: INE e Ministério das Finanças

O agravamento do saldo orçamental foi essencialmente de natureza estrutural, tendo o défice total estrutural aumentado em 4,4 p.p. do PIB. Note-se, no entanto, que pelas características da recessão, em particular pelo efeito de deflação que se registou em 2009, este valor pode estar sobrestimado.
A opção por uma orientação expansionista da política orçamental teve lugar logo em meados de 2008 com a descida da taxa normal do IVA de 21 para 20%, a majoração da dedução em IRS das despesas com a habitação, a redução do IRC para as PME e a adopção de medidas de reforço dos apoios sociais de combate à pobreza e de apoio à família.
Esta orientação expansionista foi posteriormente reforçada no final de 2008, no quadro no Plano Europeu de Recuperação Económica acordado em Dezembro de 2008 pelo Conselho Europeu. Este plano previa a adopção coordenada de medidas de estímulo à procura, tendo no entanto em atenção as especificidades orçamentais de cada estado-membro. A implementação destas medidas deveria respeitar os requisitos do Pacto de Estabilidade e Crescimento de forma a não comprometer a sustentabilidade das finanças públicas dos diferentes países. Este programa contemplava medidas de carácter temporário e que deveriam reforçar as reformas estruturais previstas na Estratégia de Lisboa para o Crescimento e Emprego, totalizando um pacote de 200 mil milhões de Euros, 1,5% do PIB da União Europeia.
Neste contexto, Portugal adoptou um pacote de estímulo orçamental – denominado de Iniciativa para o Investimento e o Emprego - num montante de 2040 milhões de euros, 1,2% do PIB, sendo um terço proveniente de financiamento comunitário e o restante suportado pelo orçamento nacional, repartindo-se este último em dois terços por via do aumento da despesa e um terço através da diminuição da receita. A iniciativa consubstanciou-se em:

• Aumento do investimento público, designadamente ao nível da modernização das escolas, apoios a projectos na área das energias renováveis e infraestruturas de transporte de energia e apoio à realização de investimento em redes de banda larga de nova geração; 2007 2008 2009
V a r i a ç ã o 2 0 0 9 - 2 0 0 8
S a ld o G lo b a l - 3 . 1 - 3 . 5 - 1 0 . 1 - 6 . 6
C o m p o n e n t e c íc lic a 0 . 8 0 . 5 - 0 . 6 - 1 . 1
M e d id a s t e m p o r á r ia s 0 . 1 1 . 1 0 . 0 - 1 . 1
S a ld o e s t r u t u r a l - 4 . 1 - 5 . 1 - 9 . 5 - 4 . 4
D e s p e s a e m ju r o s ( P D E ) 2 . 9 3 . 0 2 . 9 - 0 . 1
S a ld o p r im á r io e s t r u t u r a l - 1 . 1 - 2 . 1 - 6 . 6 - 4 . 5

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