O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

33 | II Série A - Número: 082 | 16 de Dezembro de 2011

Quadro 6. Principais Medidas de Consolidação Orçamental em 2012 M€ % PI B
1 4 8 7 , 6 0 , 9
R e c u r s o s h u m a n o s 1 3 4 2 , 0 0 , 8
C o rt e s a l a ri a l (e f e i t o l í q u i d o ) 1 0 6 5 , 0 0 , 6
R e d u çã o d o n ú m e ro d e f u n ci o n á ri o s (e x cl u i n d o e f e i t o j á co n t a b i l i z a d o n a e d u ca çã o ) 2 7 7 , 0 0 , 2
R a c i o n a l i za ç ã o d e r e c u r s o s 1 4 5 , 6 0 , 1
PR EM A C 8 9 , 0 0 , 1
C o m p ra s p ú b l i ca s 4 0 , 0 0 , 0
O u t ra s ra ci o n a l i z a çõ e s d e s e rv i ço s d a s A P 1 6 , 7 0 , 0
2 8 0 3 , 3 1 , 7
Se g u r a n ç a So c i a l 1 2 4 9 , 4 0 , 7
C o rt e d a s p e n s õ e s v i s -à -v i s 2 0 1 1 (e f e i t o l í q u i d o re f e re n t e a o s i s t e m a d a Se g u ra n ça So ci a l e à C G A ) 9 5 1 , 5 0 , 6
Po u p a n ça n a s p re s t a çõ e s s o ci a i s 1 5 4 , 9 0 , 1
R e e s t ru t u ra çã o v o l u n t á ri a d e d í v i d a s 4 0 , 0 0 , 0
M e d i d a s C G A 2 3 , 2 0 , 0
M e d i d a s A D SE 7 9 , 8 0 , 0
E d u c a ç ã o , C i ê n c i a e E n s i n o Su p e r i o r 6 0 0 , 1 0 , 4
E n s i n o Pr é -E s c o l a r , B á s i c o e Se c u n d á r i o
Su p re s s ã o d e o f e rt a s n ã o e s s e n ci a i s n o En s i n o Bá s i co 1 0 2 , 2 0 , 1
R a ci o n a l i z a çã o da re d e e s co l a r, d e s i g n a d a m e n t e o e n ce rra m e n t o de e s co l a s do 1º ci cl o co m um n ú m e ro de alunos re d u z i d o e a a g re g a çã o de e s co l a s
e m a g ru p a m e n t o s 5 4 , 0 0 , 0
O u t ra s m e d i d a s d e ra ci o n a l i z a çã o d e re cu rs o s , n o m e a d a m e n t e q u a n t o a o n ú m e ro d e a l u n o s p o r t u rm a n o e n s i n o re g u l a r e n o s cu rs o s EF A 8 7 , 8 0 , 1
E n s i n o Su p e r i o r e C i ê n c i a 1 4 7 , 4 0 , 1
O u tr a s 2 0 8 , 7 0 , 1
Sa ú d e 9 5 3 , 8 0 , 6
Po l í ti c a d o m e d i c a m e n to 1 7 3 , 0 0 , 1
Pr e s c r i ç ã o e m o n i to r i za ç ã o 4 6 , 0 0 , 0
R a c i o n a l i za ç ã o d e r e c u r s o s e c o n tr o l o d a d e s p e s a 7 3 4 , 8 0 , 4
1 0 3 8 , 9 0 , 6
Su b s í d i o s 8 7 , 7 0 , 1
R e c e i ta n ã o fi s c a l 2 8 , 7 0 , 0
D e s p e s a s d e c a p i ta l 9 2 2 , 5 0 , 5
R e d u çã o d a s d e s p e s a s d e ca p i t a l (i n cl u i n d o v e n d a d e i m ó v e i s ) 9 2 2 , 5 0 , 5
d . q . : M e d i d a s d o Se ct o r Em p re s a ri a l d o Es t a d o 4 3 8 , 0 0 , 3 Tr a n s fe r ê n c i a s p a r a a A d m . R e g i o n a l e L o c a l 1 7 5 , 0 0 , 1
3 7 1 1 , 4 2 , 2
I m p o s to s s o b r e a p r o d u ç ã o e a i m p o r ta ç ã o 2 3 5 9 , 2 1 , 4
R a ci o n a l i z a çã o d a e s t ru t u ra d e t a x a s d o I V A , i n cl u i n d o a l t e ra çã o d a t a x a d o I V A s o b re p ro d u t o s e n e rg é t i co s 2 0 4 4 , 0 1 , 2
A t u a l i z a çã o d o s i m p o s t o s e s p e ci a i s s o b re o co n s u m o 1 8 0 , 0 0 , 1
R e d u çã o s u b s t a n ci a l d a s i s e n çõ e s d o I M I 5 0 , 0 0 , 0
R e f o rço d o co m b a t e à f ra u d e e e v a s ã o f i s ca i s 8 5 , 2 0 , 1
I m p o s to s s o b r e o r e n d i m e n to e a r i q u e za 1 3 5 2 , 2 0 , 8
R e v i s ã o e l i m i t a çã o d o s b e n e f í ci o s e d e d u çõ e s f i s ca i s , d e s i g n a d a m e n t e e m s e d e d e I R S e I R C 7 5 6 , 4 0 , 4
So b re t a x a e x t ra o rd i n á ri a e m s e d e d e I R S (m e d i d a i m p l e m e n t a d a e m 2 0 1 1 ) 1 8 5 , 0 0 , 1
C o n cl u s ã o d a co n v e rg ê n ci a n o re g i m e d e I R S d e p e n s õ e s e re n d i m e n t o s d o t ra b a l h o 1 1 5 , 0 0 , 1
So b re t a x a d e s o l i d a ri e d a d e I R S 1 6 , 0 0 , 0
A l t e ra çã o d a t a x a d a s m a i s -v a l i a s 3 , 0 0 , 0
A l t e ra çõ e s n a m e d i d a d e " A u m e n t o d e 2 , 5 p . p . n a t a x a d e I R C p a ra l u cro s a ci m a d e 2 m i l h õ e s d e e u ro s " - a s o b re t a x a p a s s a a 3 % e o l i m i a r d e l u cro s d e s ce p a ra 1 , 5 m i l h õ e s d e e u ro s . A d i ci o n a l m e n t e , n o ca s o d o s l u cro s a ci m a d e 1 0 m i l h õ e s d e e u ro s , a t a x a a a p l i ca r p a s s a a s e r d e 5 % . 1 8 7 , 0 0 , 1
C o m b a t e à e v a s ã o f i s ca l 8 9 , 8 0 , 1
9 0 4 1 , 2 5 , 3
Me d i d a s " n o p o l i c y c h a n g e " n ã o i n c l u í d a s n e s ta ta b e l a 1 3 0 8 , 3 0 , 8
Congela m ent o s alar ial 3 4 0 , 0 0 , 2
Congela m ent o das pens ões 6 2 8 , 0 0 , 4
L e i d e Pro g ra m a çã o M i l i t a r 3 4 0 , 3 0 , 2
P o l í t i c a s S o c i a i s
P o l í t i c a s E c o n ó m i c a s
T O T A L
F i n a n ç a s e A d m i n i s t r a ç ã o P ú b l i c a
M e d i d a s F i s c a i s Fonte: Ministério das Finanças.

2.3.1. Finanças e Administração Pública Redução de Estruturas na Administração Directa e Indirecta do Estado A reforma da organização do Estado é um processo fundamental na concretização do Compromisso Eficiência apresentado no Programa do XIX Governo Constitucional, sendo desenvolvido em fases sucessivas e complementares, não se esgotando numa alteração limitada a um único momento. O Plano de Redução e Melhoria da Administração Central (PREMAC) correspondeu ao arranque da reforma da organização do Estado, em que deverá ser alcançada uma redução Consultar Diário Original

Páginas Relacionadas
Página 0002:
2 | II Série A - Número: 082 | 16 de Dezembro de 2011 DECRETO N.º 23/XII APROVA AS GRANDES
Pág.Página 2
Página 0003:
3 | II Série A - Número: 082 | 16 de Dezembro de 2011 incluindo apoios financeiros, benefíc
Pág.Página 3
Página 0004:
4 | II Série A - Número: 082 | 16 de Dezembro de 2011 2.4.1. Alargamento da Base Tributável
Pág.Página 4
Página 0005:
5 | II Série A - Número: 082 | 16 de Dezembro de 2011 5.ª Opção – O Desafio do Futuro: Medi
Pág.Página 5
Página 0006:
6 | II Série A - Número: 082 | 16 de Dezembro de 2011 desequilíbrios e debilidades tornaram
Pág.Página 6
Página 0007:
7 | II Série A - Número: 082 | 16 de Dezembro de 2011 O baixo crescimento da produtividade
Pág.Página 7
Página 0008:
8 | II Série A - Número: 082 | 16 de Dezembro de 2011 lugar entre 2005 e 2008. O terceiro,
Pág.Página 8
Página 0009:
9 | II Série A - Número: 082 | 16 de Dezembro de 2011 Analisando a evolução da receita corr
Pág.Página 9
Página 0010:
10 | II Série A - Número: 082 | 16 de Dezembro de 2011 De igual modo, as previsões para o s
Pág.Página 10
Página 0011:
11 | II Série A - Número: 082 | 16 de Dezembro de 2011 2008, 2009 e 2010. Para além deste
Pág.Página 11
Página 0012:
12 | II Série A - Número: 082 | 16 de Dezembro de 2011 ausência do quadro orçamental pluria
Pág.Página 12
Página 0013:
13 | II Série A - Número: 082 | 16 de Dezembro de 2011 sector público e do sector privado a
Pág.Página 13
Página 0014:
14 | II Série A - Número: 082 | 16 de Dezembro de 2011 A acumulação de dívida da economia p
Pág.Página 14
Página 0015:
15 | II Série A - Número: 082 | 16 de Dezembro de 2011 Na última década, os rácios de endiv
Pág.Página 15
Página 0016:
16 | II Série A - Número: 082 | 16 de Dezembro de 2011 Gráfico 14. Necessidades de Financia
Pág.Página 16
Página 0017:
17 | II Série A - Número: 082 | 16 de Dezembro de 2011 Monetário Internacional (FMI) e Banc
Pág.Página 17
Página 0018:
18 | II Série A - Número: 082 | 16 de Dezembro de 2011 eliminação de actividades redundante
Pág.Página 18
Página 0019:
19 | II Série A - Número: 082 | 16 de Dezembro de 2011 seu efeito totalmente realizado. Até
Pág.Página 19
Página 0020:
20 | II Série A - Número: 082 | 16 de Dezembro de 2011 subjacente ao Orçamento do Estado pa
Pág.Página 20
Página 0021:
21 | II Série A - Número: 082 | 16 de Dezembro de 2011 terço através da diminuição da recei
Pág.Página 21
Página 0022:
22 | II Série A - Número: 082 | 16 de Dezembro de 2011 Quadro 1. Enquadramento Internacional
Pág.Página 22
Página 0023:
23 | II Série A - Número: 082 | 16 de Dezembro de 2011 Adicionalmente, o cenário tem subjac
Pág.Página 23
Página 0024:
24 | II Série A - Número: 082 | 16 de Dezembro de 2011 Gráfico 15. Contributos para a Varia
Pág.Página 24
Página 0025:
25 | II Série A - Número: 082 | 16 de Dezembro de 2011 receita não fiscal, à inclusão de ef
Pág.Página 25
Página 0026:
26 | II Série A - Número: 082 | 16 de Dezembro de 2011 Quadro 3. Medidas de Consolidação Or
Pág.Página 26
Página 0027:
27 | II Série A - Número: 082 | 16 de Dezembro de 2011 admissível e menos onerosa, não afas
Pág.Página 27
Página 0028:
28 | II Série A - Número: 082 | 16 de Dezembro de 2011 sem as implicações adicionais para a
Pág.Página 28
Página 0029:
29 | II Série A - Número: 082 | 16 de Dezembro de 2011 limite para o défice de 2011 estabel
Pág.Página 29
Página 0030:
30 | II Série A - Número: 082 | 16 de Dezembro de 2011 de euros, face a um total orçamentad
Pág.Página 30
Página 0031:
31 | II Série A - Número: 082 | 16 de Dezembro de 2011 Quadro 5. Défice Orçamental 2011: Ob
Pág.Página 31
Página 0032:
32 | II Série A - Número: 082 | 16 de Dezembro de 2011 de informação mais recente. Esta rev
Pág.Página 32
Página 0034:
34 | II Série A - Número: 082 | 16 de Dezembro de 2011 de 40% nas estruturas macro e de 27%
Pág.Página 34
Página 0035:
35 | II Série A - Número: 082 | 16 de Dezembro de 2011 aplicável aos institutos públicos, b
Pág.Página 35
Página 0036:
36 | II Série A - Número: 082 | 16 de Dezembro de 2011 Quadro 9. Emprego na Administração C
Pág.Página 36
Página 0037:
37 | II Série A - Número: 082 | 16 de Dezembro de 2011 entidades públicas e as remunerações
Pág.Página 37
Página 0038:
38 | II Série A - Número: 082 | 16 de Dezembro de 2011 Assim, no caso concreto do controlo
Pág.Página 38
Página 0039:
39 | II Série A - Número: 082 | 16 de Dezembro de 2011 Estabelece-se, assim, uma solução ex
Pág.Página 39
Página 0040:
40 | II Série A - Número: 082 | 16 de Dezembro de 2011 Quadro 10. Redução Progressiva nas R
Pág.Página 40
Página 0041:
41 | II Série A - Número: 082 | 16 de Dezembro de 2011 Conforme previsto no PAEF serão mant
Pág.Página 41
Página 0042:
42 | II Série A - Número: 082 | 16 de Dezembro de 2011 Reforço dos mecanismos de mobilidade
Pág.Página 42
Página 0043:
43 | II Série A - Número: 082 | 16 de Dezembro de 2011 Eliminam-se as licenças extraordinária
Pág.Página 43
Página 0044:
44 | II Série A - Número: 082 | 16 de Dezembro de 2011 Em matéria de projectos em curso mer
Pág.Página 44
Página 0045:
45 | II Série A - Número: 082 | 16 de Dezembro de 2011 Manter um rácio de três veículos abati
Pág.Página 45
Página 0046:
46 | II Série A - Número: 082 | 16 de Dezembro de 2011 da prescrição de medicamentos e moni
Pág.Página 46
Página 0047:
47 | II Série A - Número: 082 | 16 de Dezembro de 2011 generalidade das empresas coloca gra
Pág.Página 47
Página 0048:
48 | II Série A - Número: 082 | 16 de Dezembro de 2011 No âmbito dos programas co-financiad
Pág.Página 48
Página 0049:
49 | II Série A - Número: 082 | 16 de Dezembro de 2011 via fiscal. Assim, são definidos lim
Pág.Página 49
Página 0050:
50 | II Série A - Número: 082 | 16 de Dezembro de 2011 mais eficazmente fenómenos de incump
Pág.Página 50
Página 0051:
51 | II Série A - Número: 082 | 16 de Dezembro de 2011 realização da venda de bens penhorad
Pág.Página 51
Página 0052:
52 | II Série A - Número: 082 | 16 de Dezembro de 2011 pensões de alimentos e encargos com
Pág.Página 52
Página 0053:
53 | II Série A - Número: 082 | 16 de Dezembro de 2011 reduzidas aplicáveis às empresas, de
Pág.Página 53
Página 0054:
54 | II Série A - Número: 082 | 16 de Dezembro de 2011 2.4.7. Imposto sobre o Valor Acresce
Pág.Página 54
Página 0055:
55 | II Série A - Número: 082 | 16 de Dezembro de 2011 tributação sobre os veículos ligeiro
Pág.Página 55
Página 0056:
56 | II Série A - Número: 082 | 16 de Dezembro de 2011 No âmbito do Regime Geral das Infrac
Pág.Página 56
Página 0057:
57 | II Série A - Número: 082 | 16 de Dezembro de 2011 repatriamento. Este regime exclui do
Pág.Página 57
Página 0058:
58 | II Série A - Número: 082 | 16 de Dezembro de 2011 Nacional de Estatística, e referente
Pág.Página 58
Página 0059:
59 | II Série A - Número: 082 | 16 de Dezembro de 2011 Um quadro orçamental plurianual asse
Pág.Página 59
Página 0060:
60 | II Série A - Número: 082 | 16 de Dezembro de 2011 Administração Escolar e para a Ciênc
Pág.Página 60
Página 0061:
61 | II Série A - Número: 082 | 16 de Dezembro de 2011 financeira das diferentes entidades
Pág.Página 61
Página 0062:
62 | II Série A - Número: 082 | 16 de Dezembro de 2011 orçamental, à despesa da administraç
Pág.Página 62
Página 0063:
63 | II Série A - Número: 082 | 16 de Dezembro de 2011 do Ministério da Administração Inter
Pág.Página 63
Página 0064:
64 | II Série A - Número: 082 | 16 de Dezembro de 2011 clarificação e da utilização coorden
Pág.Página 64
Página 0065:
65 | II Série A - Número: 082 | 16 de Dezembro de 2011 Em 2012-2015, o Governo reforçará o
Pág.Página 65
Página 0066:
66 | II Série A - Número: 082 | 16 de Dezembro de 2011 permitam contribuir para a aceleraçã
Pág.Página 66
Página 0067:
67 | II Série A - Número: 082 | 16 de Dezembro de 2011 fiscalização, nomeadamente a procura
Pág.Página 67
Página 0068:
68 | II Série A - Número: 082 | 16 de Dezembro de 2011 encontrar novos caminhos, de forma a
Pág.Página 68
Página 0069:
69 | II Série A - Número: 082 | 16 de Dezembro de 2011 O reforço da coesão e competitividade
Pág.Página 69
Página 0070:
70 | II Série A - Número: 082 | 16 de Dezembro de 2011 3.6. Igualdade de género, violência
Pág.Página 70
Página 0071:
71 | II Série A - Número: 082 | 16 de Dezembro de 2011 Dar seguimento à implementação do ac
Pág.Página 71
Página 0072:
72 | II Série A - Número: 082 | 16 de Dezembro de 2011 4 – 4.ª OPÇÃO – POLÍTICA EXTERNA E D
Pág.Página 72
Página 0073:
73 | II Série A - Número: 082 | 16 de Dezembro de 2011 nomeadamente através do desenvolvime
Pág.Página 73
Página 0074:
74 | II Série A - Número: 082 | 16 de Dezembro de 2011 Continuará a dar-se prioridade às re
Pág.Página 74
Página 0075:
75 | II Série A - Número: 082 | 16 de Dezembro de 2011 Será concedido relevo à interacção c
Pág.Página 75
Página 0076:
76 | II Série A - Número: 082 | 16 de Dezembro de 2011 O Conselho das Comunidades Portugues
Pág.Página 76
Página 0077:
77 | II Série A - Número: 082 | 16 de Dezembro de 2011 Destaca-se ainda a continuação, em 2
Pág.Página 77
Página 0078:
78 | II Série A - Número: 082 | 16 de Dezembro de 2011 parceiros e parcerias internacionais
Pág.Página 78
Página 0079:
79 | II Série A - Número: 082 | 16 de Dezembro de 2011 empresas. Da mesma forma, as polític
Pág.Página 79
Página 0080:
80 | II Série A - Número: 082 | 16 de Dezembro de 2011 Neste contexto, apresenta-se, em seg
Pág.Página 80
Página 0081:
81 | II Série A - Número: 082 | 16 de Dezembro de 2011 promoção destas áreas como factores
Pág.Página 81
Página 0082:
82 | II Série A - Número: 082 | 16 de Dezembro de 2011 Actuação no âmbito das áreas de indúst
Pág.Página 82
Página 0083:
83 | II Série A - Número: 082 | 16 de Dezembro de 2011 dos restantes países da UE; implemen
Pág.Página 83
Página 0084:
84 | II Série A - Número: 082 | 16 de Dezembro de 2011 eficácia das políticas públicas orie
Pág.Página 84
Página 0085:
85 | II Série A - Número: 082 | 16 de Dezembro de 2011 reforço das ligações aos portos e ce
Pág.Página 85
Página 0086:
86 | II Série A - Número: 082 | 16 de Dezembro de 2011 até 2020), combatendo os desperdício
Pág.Página 86
Página 0087:
87 | II Série A - Número: 082 | 16 de Dezembro de 2011 tendência, criando um mercado de arr
Pág.Página 87
Página 0088:
88 | II Série A - Número: 082 | 16 de Dezembro de 2011 Incentivar o desenvolvimento das pesca
Pág.Página 88
Página 0089:
89 | II Série A - Número: 082 | 16 de Dezembro de 2011 das emissões nacionais; inaugurar-se
Pág.Página 89
Página 0090:
90 | II Série A - Número: 082 | 16 de Dezembro de 2011 Fomentar um maior protagonismo dos cid
Pág.Página 90
Página 0091:
91 | II Série A - Número: 082 | 16 de Dezembro de 2011 Um Maior protagonismo dos cidadãos n
Pág.Página 91
Página 0092:
92 | II Série A - Número: 082 | 16 de Dezembro de 2011 5.7. Educação e Ciência A educação c
Pág.Página 92
Página 0093:
93 | II Série A - Número: 082 | 16 de Dezembro de 2011 No que diz respeito à administração
Pág.Página 93
Página 0094:
94 | II Série A - Número: 082 | 16 de Dezembro de 2011 5.10. Ciência A análise do impacto s
Pág.Página 94
Página 0095:
95 | II Série A - Número: 082 | 16 de Dezembro de 2011 desenvolvidas nas últimas décadas, b
Pág.Página 95
Página 0096:
96 | II Série A - Número: 082 | 16 de Dezembro de 2011 para a revitalização urbana. É neces
Pág.Página 96
Página 0097:
97 | II Série A - Número: 082 | 16 de Dezembro de 2011 rescisão de contratos de arrendament
Pág.Página 97