60 | II Série A - Número: 096 | 12 de Janeiro de 2012

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 131/XII (1.ª) (RECOMENDA A REVOGAÇÃO IMEDIATA DA DESATIVAÇÃO DO SERVIÇO DE PASSAGEIROS DA LINHA DO VOUGA, CONFORME CONSTA DO PLANO ESTRATÉGICO DOS TRANSPORTES E A REQUALIFICAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DESTA LINHA)

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 150/XII (1.ª) (RECOMENDA AO GOVERNO O NÃO ENCERRAMENTO DA LINHA DO VOUGA)

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 154/XII (1.ª) (RECOMENDA AO GOVERNO QUE ESTUDE UMA ALTERNATIVA QUE VIABILIZE A REQUALIFICAÇÃO E MODERNIZE A LINHA FÉRREA DO VOUGA, TENDO COMO PRESSUPOSTO A SUA SUSTENTABILIDADE)

Informação da Comissão de Economia e Obras Públicas relativa à discussão do diploma ao abrigo do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República

1 — Seis Deputados do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português tomaram a iniciativa de apresentar o projeto de resolução n.º 131/XII (1.ª); oito Deputados do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda tomaram a iniciativa de apresentar o projeto de resolução n.º 150/XII (1.ª); e oito Deputados do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata tomaram a iniciativa de apresentar o projeto de resolução n.º 154/XII (1.ª); todos ao abrigo do disposto na alínea b) do artigo 156.º (Poderes dos Deputados) da Constituição da República Portuguesa e da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º (Poderes dos Deputados) do Regimento da Assembleia da República (RAR).
2 — O projeto de resolução n.º 131/XII (1.ª) deu entrada na Assembleia da República a 29 de novembro de 2011, tendo sido admitido a 30 do mesmo mês, data na qual baixou à Comissão de Economia e Obras Públicas; o projeto de resolução n.º 150/XII (1.ª) deu entrada na Assembleia da República a 16 de dezembro de 2011, tendo sido admitido a 19 do mesmo mês, data na qual baixou à Comissão de Economia e Obras Públicas; e o projecto de resolução n.º 154/XII (1.ª) deu entrada na Assembleia da República a 20 de dezembro, tendo sido admitido a 21 do mesmo mês, data na qual baixou á Comissão de Economia e Obras Públicas.
3 — A discussão dos projetos de resolução n.º 131/XII (1.ª), do PCP, n.º 150/XII (1.ª), do BE, e n.º 154/XII (1.ª), do PSD, ocorreu nos seguintes termos:

O Sr. Deputado Jorge Machado, do PCP, apresentou o projeto de resolução n.º 131/XII (1.ª), enaltecendo a importância da linha férrea para o desenvolvimento económico e social do País. Passou depois a referir as características próprias da Linha do Vouga, bem como o seu papel para o desenvolvimento regional. Lembrou que se trata de uma linha centenária que em 2009 servia cerca de 1400 passageiro/dia e na qual tinham sido feitos avultados investimentos. Criticou a decisão anunciada no Plano Estratégico de Transportes (PET) de encerrar esta linha e considerou que a desativação da linha é contrária aos interesses do distrito e à estratégia europeia de mobilidade sustentável. Concluiu defendendo a revogação da desativação do serviço de passageiros da linha e a requalificação da mesma e lembrando a falta de alternativa rodoviária a esta linha, que não permitiu que o Governo procedesse a essa desativação até final do ano transato.
Pronunciou-se ainda quanto ao projeto de resolução n.º 151/XII (1.ª), considerando que este abre a porta à requalificação da linha mas não ataca o PET, que é claro quanto ao encerramento da linha.
Pelo Sr. Deputado Pedro Filipe Soares, do BE, foi apresentado o projeto de resolução n.º 150/XII (1.ª), considerando essencial conhecer as razões do Governo para o encerramento de uma linha que era a mais rentável, uma vez que apresentava o menor custo passageiro/Km. Lembrou a adequação da oferta da linha às necessidades das populações, que foi feita em 2009, e que resultou num aumento de 30% dos passageiros a utilizar a linha. Reiterou a necessidade de valorização da linha em todas as suas valências, nomeadamente também na de transportes de mercadorias, que foi desativada e deveria ser retomada. Fez também referência às muitas moções aprovadas pelas assembleias dos municípios que são servidos pela linha do Vouga.
Concluiu a sua apresentação deixando um desafio aos partidos que sustentam o Governo no sentido de