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Sábado, 21 de janeiro de 2012 II Série-A — Número 103

XII LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2011-2012)

SUMÁRIO Resoluções: — Recomenda ao Governo medidas que salvaguardem o Baixo Vouga Lagunar como realidade protegida ambiental e económica.
— Recomenda ao Governo medidas que protejam o Baixo Vouga Lagunar e promovam o aumento de produtividade.
Deliberação n.º 1-PL/2012: Fixa a composição, distribuição e elenco dos grupos parlamentares de amizade na XII Legislatura.