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Sexta-feira, 3 de fevereiro de 2012 II Série-A — Número 113

XII LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2011-2012)

SUMÁRIO Resoluções: — Recomenda ao Governo a promoção da mobilidade sustentável com recurso aos modos suaves de transporte, nomeadamente através de medidas práticas que garantam efetivas condições de circulação aos seus utilizadores e o reforço da sua segurança.
— Deslocação do Presidente da República a Helsínquia.
Projetos de lei [n.os 134, 147 e 153/XII (1.ª)]: N.º 134/XII (1.ª) (Amnistia para infrações disciplinares cometidas com a intenção de consagrar o associativismo representativo nas Forças Armadas): — Parecer da Comissão de Defesa Nacional e nota técnica elaborada pelos serviços de apoio.
N.º 147/XII (1.ª) (Procede à amnistia das infrações disciplinares cometidas por motivo do associativismo representativo nas Forças Armadas): — Vide projeto de lei n.º 134/XII (1.ª).
N.º 153/XII (1.ª) (Amnistia as infrações disciplinares, aplicadas a militares, com motivação associativa e no exercício do direito de associativismo representativo militar): — Vide projeto de lei n.º 134/XII (1.ª).
Proposta de lei n.º 40/XII (1.ª) (Aprova as regras aplicáveis à assunção de compromissos e aos pagamentos em atraso): — Relatório da discussão e votação na especialidade e texto final da Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública.
Projeto de resolução n.º 207/XII (1.ª): Recomenda ao Governo que, no âmbito da revisão do Regulamento 1060/2009, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de setembro de 2009 (Regulamento n.º 1060/2009), promova uma atualização do quadro regulatório que enforma a atividade das agências de notação financeira (CDS-PP).