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Sexta-feira, 2 de março de 2012 II Série-A — Número 132

XII LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2011-2012)

SUMÁRIO Projetos de lei [n.os 181 a 185/XII (1.ª)]: N.º 181/XII (1.ª) — Procede à primeira alteração à Lei n.º 9/2007, de 19 de fevereiro, reforçando o controlo e prevenção das incompatibilidades, impedimentos e conflitos de interesses dos agentes e dirigentes dos Serviços de Informação da República Portuguesa (PS).
N.º 182/XII (1.ª) — Informação sobre cultivo de transgénicos (Alteração ao Decreto-Lei n.º 160/2005, de 21 de setembro (Os Verdes).
N.º 183/XII (1.ª) — Cria a freguesia do Parque das Nações, no concelho de Lisboa (BE).
N.º 184/XII (1.ª) — Cria a freguesia de Telheiras, no concelho de Lisboa (BE).
N.º 185/XII (1.ª) — Atualização extraordinária das bolsas de investigação — Altera a Lei n.º 40/2004, de 18 de agosto (Estatuto do Bolseiro de Investigação) (PCP).
Projetos de resolução [n.os 234 a 237/XII (1.ª)]: N.º 234/XII (1.ª) — Retomar a produção de beterraba sacarina em Portugal (PCP).
N.º 235/XII (1.ª) — Suspensão imediata do encerramento dos Centros Novas Oportunidades (Os Verdes).
N.º 236/XII (1.ª) — Recomenda ao Governo que proíba a importação e comercialização de milho transgénico MON810 (BE).
N.º 237/XII (1.ª) — Recomenda ao Governo regras justas no diploma que regula os concursos de colocação de docentes e promoção, em 2012, de um concurso de ingresso e vinculação nos quadros de escola dos docentes contratados (BE).
Proposta de resolução n.º 26/XII (1.ª)]: Aprova o Acordo de Parceria entre os Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico e os seus Estados-membros, assinado em Cotonou, a 23 de junho de 2000, e alterado pela primeira vez no Luxemburgo, em 25 de junho de 2005, assinado em Ouagadougou, a 22 de junho de 2010. (a) (a) É publicada em suplemento a este número.