63 | II Série A - Número: 136 | 7 de Março de 2012

— Satisfação dos alunos com o curso: inquirir os alunos acerca da sua satisfação com os vários aspetos da sua formação, no momento de conclusão da mesma; — Corpo docente: apresentação do corpo docente, quanto à sua formação (número total de docentes, número de doutorados), à diversidade de origens da sua formação (quantos se formaram nessa mesma instituição e quantos provêm de outras instituições) e rácio de alunos por professor; — Departamentos disciplinares e investigação: número de departamentos disciplinares na faculdade e áreas a que correspondem, centros de investigação existentes na instituição de ensino superior e número de publicações científicas dos seus investigadores; — Parcerias: parcerias institucionais e internacionais, nomeadamente Erasmus, número, áreas e países correspondentes; — Serviços de ação social: apresentação dos serviços de ação social da instituição (alojamento, alimentação, bolsas e outros apoios).

Critérios acerca da empregabilidade da formação: — Empregabilidade; quantos dos formados na instituição, por curso, estão empregados seis meses, um ano e três anos após a conclusão da formação, quantos, entre os que estão empregados, estão a trabalhar na sua área de formação, e percentagem, entre os formados empregados, dos que conseguiram emprego através dos serviços de colocação das instituições de ensino; — Remuneração: remuneração média de um ano após a conclusão do curso e três anos após a conclusão do curso.

Para a criação deste «contrato de transparência», o Governo deverá desde já calendarizar um plano de ação para operacionalizar, eventualmente de forma faseada, o «contrato de transparência» no menor curto espaço de tempo.
Para o efeito, o Governo deverá estabelecer contactos com todas as instituições de ensino superior de forma a criar mecanismos de operacionalização de recolha e envio de informação tendentes ao preenchimento dos critérios acima definidos, garantindo que o fluxo de informação possa ser estabelecido num futuro próximo. Os dados relativos à empregabilidade devem ser recolhidos com reforçada exigência, de modo a que sejam objetivos, verificáveis e fidedignos.
O Governo deverá garantir a fiabilidade dos dados provenientes das instituições, no âmbito de um quadro regulatório adequado, que preserve a autonomia das instituições, se centre no objetivo de assegurar a transparência da informação e se procedimentalize de forma ágil e não burocrática.

Palácio de São Bento, 8 de Março de 2012 Os Deputados do CDS-PP: Nuno Magalhães — Michael Seufert — Inês Teotónio Pereira — Adolfo Mesquita Nunes — Vera Rodrigues — João Pinho de Almeida — Hélder Amaral — José Manuel Rodrigues.

——— PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 246/XII (1.ª) RECOMENDA AO GOVERNO MEDIDAS TENDENTES DE COMBATE À OBESIDADE ENTRE AS CRIANÇAS E JOVENS

Exposição de motivos

A obesidade infantil é atualmente considerada um problema de saúde pública, atingindo proporções epidémicas. Tem ocorrido um incremento da sua prevalência. Estima-se que, na União Europeia, em 2010 a prevalência de excesso de peso e obesidade infantil aumentou entre 1,5% e 1,9% em crianças entre os 5 e os 19 anos.
Em Portugal a tendência de aumento da obesidade infantil ocorre desde 1970. No nosso país, segundo dados conjuntos da Sociedade Portuguesa para o Estudo da Obesidade e da Plataforma Contra a Obesidade, da Direção-Geral da Saúde, a prevalência de excesso de peso e obesidade infantil, em 2010, em crianças dos