6 | II Série A - Número: 137 | 8 de Março de 2012

Nacional do Regime de Fruta Escolar (RFE) para 2010-2013, que propõe contribuir para a promoção de hábitos de consumo de alimentos benéficos para a saúde das populações mais jovens e para a redução dos custos sociais e económicos associados a regimes alimentares menos saudáveis, nomeadamente à obesidade, prevendo, no ano de arranque do RFE, uma disponibilidade orçamental inicial, entre fundos nacionais e da União Europeia, suficientes para a disponibilização dos produtos, pelo menos, duas vezes por semana à população escolar abrangida.

Enquadramento internacional: Países europeus: A legislação comparada é apresentada para o seguinte país europeu: Reino Unido.
Não se registaram programas análogos em Espanha ou em França, apesar de existirem iniciativas tendentes a promover uma alimentação mais saudável nas escolas, sobretudo de combate à obesidade e centrados no lanche do meio da manhã.

Reino Unido: No Reino Unido existem os Breakfast Clubs, que promovem os pequenos-almoços saudáveis3 e asseguram os pequenos-almoços aos alunos do primeiro ciclo que chegam à escola muito cedo sem o terem tomado, persuadidos que tal ação aumenta o envolvimento dos pais na educação nutricional dos filhos, aumenta o nível de assiduidade dos alunos, a sua concentração durante a manhã e, consequentemente, os seus resultados escolares. Este programa é cofinanciado pelo Ministério da Educação, contando com várias iniciativas e apoio por parte da comunidade escolar.
Os Breakfast Clubs ou informação conexa encontra-se disponível em www.continyou.org.uk, www.foodinschools.org e www.magicbreakfast.co.uk (um projeto de solidariedade que garante o serviço de pequenos-almoços a escolas primárias), www.teachernet.gov.uk/wholeschool/extendedschools/detailedguidance/, http://www.schoolfoodtrust.org.uk/doc_item.asp?DocId=41&DocCatId=1, http://213.210.8.133/Breakfastclub/index.htm, www.breakfastclubs.net, www.teachernet.gov.uk, www.standards.dfes.gov.uk/studysupport/casestudies/typelist/#breakfast%20Clubs e www.healtheschool.org.uk/pdf/breakfastis-brill-e.pdf. O Education and Inspections Act 2006 autoriza o Secretário de Estado para as crianças, as escolas e as famílias a regulamentar os breakfast clubs.
Refira-se ainda a Iniciativa pequeno-almoço grátis para as escolas primárias do país de Gales.

IV — Iniciativas legislativas pendentes sobre a mesma matéria

Efetuada consulta à base de dados da atividade legislativa e do processo legislativo (PLC) apuramos a existência da seguinte iniciativa pendente sobre matéria conexa:

Petição n.º 86/XII (1.ª) — «Pelo pequeno-almoço nas escolas», de que é 1.º peticionante Vítor Manuel Machado Sarmento.

V — Consultas e contributos

Sugere-se a consulta das seguintes entidades:

— Ministério da Educação e Ciência; «COM única»), instituindo, por via da alteração introduzida pelo Regulamento (CE) n.º 13/2009, do Conselho, de 18 de dezembro de 2008, artigo 4.º e alínea f) do artigo 103.º H, uma ajuda comunitária no quadro de um regime de distribuição de frutas e hortícolas nas escolas, assim como do Regulamento (CE) n.º 288/2009, da Comissão, de 7 de abril, que estabeleceu, por seu turno, as normas de execução no que respeita à ajuda para a distribuição de frutas e produtos hortícolas, frutas e produtos hortícolas transformados, bananas e produtos derivados às crianças nos estabelecimentos de ensino, no quadro do regime de distribuição de fruta nas escolas.
3 Incluindo torradas, manteiga, doce, marmelada, cereais variados, fruta fresca, iogurte, leite, sumos de fruta, chá e café.