8 | II Série A - Número: 138 | 9 de Março de 2012

nomeadamente quanto à dotação em despesas com pessoal em consulados, criticando as opções do Governo e referindo as diversas menções do Governo sobre a atual emigração de portugueses.
O Sr. Deputado Carlos Gonçalves contestou a anterior intervenção, nomeadamente a referência feita a que ―as receitas do Estado, para além dos emolumentos consulares, duplicam as receitas‖, e quanto às distàncias dos Emigrantes aos Serviços consulares, considerando que com esta intervenção se faz um número político para o círculo eleitoral.
A Sr.ª Deputada Maria João Ávila agradeceu aos Grupos Parlamentares do PCP e do PS não se terem lembrado dos emigrantes portugueses de fora da Europa, exemplificando com distâncias nos EUA.
O Sr. Deputado José Lino Ramos rejeitou os termos das acusações feitas, notando a diminuição de despesas pelo Governo.
O Sr. Deputado João Ramos referiu-se a custos com a cessação de contratos.
O Sr. Deputado Paulo Pisco recordou o período anterior e rejeitou críticas que lhe foram feitas, afirmando manter as suas convicções.

6. Não foram apresentadas quaisquer propostas de alteração.
7. Realizada a sua discussão, remete-se esta Informação a S. Ex.ª o Presidente da Assembleia da República, nos termos e para os efeitos do n.º 1 do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República.

Assembleia da República, 8 de Março de 2012.
O Presidente da Comissão, Alberto Martins.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 250/XII (1.ª) REFORÇO DAS VAGAS DO CONCURSO B PARA INGRESSO NO INTERNATO MÉDICO

A 20 de Outubro de 2011 foi publicado em Diário da República o anúncio do concurso B para o ingresso no internato médico, destinado aos licenciados em medicina que tenham concluído o ano comum do internato médico; que pretendam mudar de especialidade; que tenham o grau de assistente e pretendam frequentar uma segunda área de especialização e que pretendam mudar de local de formação dentro da mesma especialidade. Contudo para 2012, o Governo disponibilizou somente 93 vagas, um número muito inferior quando comparado com as vagas disponibilizadas nos anos anteriores. Registou-se uma redução de cerca de 40% das vagas face a 2011, defraudando as expectativas dos potenciais candidatos ao concurso B. Em 2012 a relação vagas/candidatos é de 0,29, enquanto em 2011 era de 0,55. Nos últimos anos tem vindo-se a verificar uma redução das vagas, face ao número de candidatos, tendência que se agravou bastante em 2012.
A inesperada redução de vagas para o concurso B não só surpreendeu os candidatos, como também não correspondem às necessidades do País. Por exemplo, em 2012 foi aberta só uma vaga para a especialidade de ginecologia/obstetrícia, quando em 2011 abriram 9 ou na especialidade de anestesiologia, abriram 2 vagas em 2012 e em 2011 tinham aberto 6 vagas.
Inicialmente existiam 323 candidatos, mas face à expressiva diminuição das vagas, alguns candidatos desistiram à partida do concurso, tendo concorrido somente 251 candidatos e destes, mais de 150 foram excluídos. Dos excluídos, há já 26 médicos no desemprego e muitos ponderam a hipótese de tirar a especialidade noutro país.
A situação é ainda mais absurda quando se sabe que os hospitais portugueses disponibilizaram vagas, com reconhecida idoneidade formativa atribuída pela Ordem dos Médicos, que simplesmente não foram a concurso. São pelo menos mais de uma centena de vagas que ficaram por preencher. Os candidatos contactaram os conselhos de administração dos hospitais do Serviço Nacional de Saúde a solicitar informação