5 | II Série A - Número: 146 | 21 de Março de 2012

A mobilidade regional e inter-regional representa um contributo decisivo para uma estratégia de desenvolvimento sustentado, tornando os vários polos urbanos interligados mais atrativos e competitivos, concorrendo para a coesão territorial, económica e social, indispensáveis para minorar os efeitos perniciosos da desigualdade de oportunidades em função da origem de residência.
Para os utentes dos transportes públicos o custo, o tempo e o conforto nas deslocações têm uma influência decisiva na escolha da modalidade de transporte. Assim, torna-se indispensável criar as condições de oferta de transporte ferroviário condizentes com estes parâmetros por forma a atrair a este meio de transporte cada vez mais passageiros, contribuindo também para combater o despovoamento e a desertificação, bem como as assimetrias regionais.
Por outro lado, a aposta nos transportes públicos ferroviários contribui em muito para reduzir a dependência e promover a eficiência energética, para garantir a sustentabilidade ambiental e, por essa via, assume, também, um papel determinante no combate às alterações climáticas.
Por todas estas razões a requalificação do troço Caíde/Marco, numa extensão de 14 km, na linha do Douro, é fulcral para o desenvolvimento da economia local e regional, nomeadamente pelo contributo que o mesmo pode dar para a captação de investimentos, para a fixação de empresas e para a promoção do emprego.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os Deputados do Partido Socialista apresentam o seguinte projeto de resolução:

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição da República Portuguesa, recomendar ao Governo:

— A concretização do projeto de modernização do troço Caíde/Marco de Canavezes, na linha do Douro, que inclui a retificação do traçado e a renovação integral da via, a implementação de sinalização eletrónica, telecomunicações e a sua eletrificação, bem como a remodelação das estações de Vila Meã, Livração e Marco de Canaveses e dos Apeadeiro, a construção de interfaces rodoferroviários e a beneficiação dos túneis de Caíde, Gaviara e Campainha; — A integração do troço Caíde/Marco de Canavezes da linha do Douro na rede suburbana do Porto e o aumento da frequência dos horários.

Assembleia da República, 17 de março de 2012 Os Deputados do PS: Renato Sampaio — Isabel Santos — Manuel Pizarro — Glória Araújo — André Figueiredo — Ana Paula Vitorino — Alberto Martins — Júlio Francisco Miranda Calha — Manuel Seabra — José Lello — Isabel Oneto — Luísa Salgueiro — Francisco de Assis.

——— PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 263/XII (1.ª) PELO COMBATE AO EMPOBRECIMENTO E À AGUDIZAÇÃO DA POBREZA ENTRE AS MULHERES

I A pobreza em Portugal

O Pacto de Agressão da Troika (FMI, EU, BCE) em desenvolvimento contra o nosso país está a conduzir ao empobrecimento forçado de milhares de portugueses e a aprisionar outros tantos milhares a uma espiral de pobreza e de exclusão social.
Cada uma das medidas inscritas neste Pacto de Agressão, subscritas e aplicadas por PS, PSD e CDS-PP, está manifestamente em contraciclo relativamente às necessidades de desenvolvimento económico e social do País e à justa aspiração das mulheres em participar em igualdade nos diversos domínios da vida em sociedade.
Este contraciclo tem expressão nos diversos domínios laboral, social e cultural, e conjuga-se numa teia de empobrecimento e pobreza que está a atingir as classes trabalhadoras e populares com impactos particulares